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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2013 | Déficit democrático e mecanismos de controle da atuação das agências reguladoras independentes no Brasil | Sabino Júnior, Raimundo Odécio | TCC |
| 2006 | A dignidade da pessoa humana e a interrupção da gestação de fetos anencefálicos | Peixoto, Francisco Davi Fernandes | TCC |
| 2013 | O direito à saúde e a judicialização do SUS | Freitas, Diego Santiago de | TCC |
| 2014 | Direitos fundamentais em colisão: análise dos direitos, a solução de conflitos e os aspectos relevantes da ADPF nº 54 | Freitas, Jammil Holanda | TCC |
| 2016 | O Estado laico e a Constituição Federal de 1988 | Conrado, Belchior Mota | TCC |
| 2014 | Impossibilidade de promoção de militares sub judice: a inconstitucionalidade da lei 5.821/72 | Lima, João André Ferreira | TCC |
| 2014 | O inquérito policial frente ao princípio da eficiência | Barroso, José Nilson Borges | TCC |
| 2013 | A interferência do poder judiciário no âmbito das políticas públicas sob o prisma dos direitos fundamentais | Soares, Nathan Matias Lopes | TCC |
| 2017 | Justiça na ordem internacional contemporânea: o tema da guerra justa | Araújo, Francisco Regis Frota; Leite Neto, Rogaciano Bezerra | Artigo de Periódico |
| 2014 | Os limites e os mecanismos de controle do endividamento público | Soares, Júlio César Ribeiro Feitosa | TCC |
| 2011 | O município no ordenamento jurídico brasileiro | Gomes, Klécio Monteiro | TCC |
| 2014 | O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro e os limites às mutações constitucionais: uma análise da reclamação constitucional nº 4.335-5/AC à luz da CRFB/88 | Amaral, João Victor Holanda do | TCC |
| 2007 | Os princípios da capacidade contributiva e da função social da propriedade no âmbito do imposto predial e territorial urbano | Cutrim, Adriana Rêgo | TCC |
| 2013 | Relativização do efeito inter partes no controle difuso de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Lima Neto, Jonas Freire de | TCC |
| 2001 | A soberania do Brasil sobre a Amazônia no contexto da globalização | Aderaldo, Francisco de Assis Costa | TCC |
