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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2022 | Legalidade e autonomia: lavagem de dinheiro como exaurimento do crime de corrupção passiva | Assunção, Beatriz Lima | TCC |
| 2009 | A lei 12.015/2009 e a proteção ao vulnerável | Rodrigues, Débora Alcântara | TCC |
| 2012 | Os limites do princípio do contraditório no inquérito policial e o direito de acesso a dados sigilosos de coinvestigado | Cambraia, Ana Raisa Farias | TCC |
| 2010 | Limites e alcance da ação controlada em uma investigação de crime organizado | Paiva, Mariana Nogueira | TCC |
| 2009 | Litigância de má-fé no processo penal: o uso abusivo de recursos como instrumentos procrastinatórios e a execução provisória da pena | Oliveira, Bruno Chaves de | TCC |
| 2022 | Mass media e populismo penal: a influência da mídia no conselho de sentença do tribunal do júri à luz do caso Daniela Perez | Oliveira, Cândida Ferreira da Costa | TCC |
| 2021 | As medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) e sua relação com a pandemia pela Covid-19 | Fernandes, Pedro Afonso Guimarães | TCC |
| 2015 | As mudanças judiciais de imputação no decorrer do processo penal e sua relação com o garantismo | Alves, Indirana Cabral. | TCC |
| 2004 | Notas acerca do crime de tráfico de órgãos | Arruda, Samuel Miranda | Artigo de Periódico |
| 2017 | Novas tecnologias e eficiência da prestação jurisdicional: a razoável duração do processo como direito fundamental | Arruda, Samuel Miranda | Artigo de Periódico |
| 2012 | O novo tribunal do júri no Brasil: aspectos históricos, constitucionalização e inovações trazidas pela lei nº 11.689/2008 | Sampaio, Rossana Wellyn Carvalho | TCC |
| 2007 | Ortotanásia: uma análise ético-jurídica | Medeiros, Marina Castro de | TCC |
| 2011 | Penas alternativas e sua adequação frente aos princípios constitucionais vigentes e as garantias fundamentais do apenado | Ramos, Rômulo José Buson | TCC |
| 2020 | Perfil vitimológico nos crimes violentos letais e intencionais (CVLI), na cidade de Fortaleza, no período 2014-2019 | Oliveira Júnior, Eufrásio Lima de | TCC |
| 2019 | Pirataria moderna e a distribuição de livros online de forma gratuita | Martins, Nájila dos Santos Oliveira | TCC |
| 2013 | Plea bargaining: uma análise sobre a juridicidade da barganha penal consentânea aos princípios constitucionais brasileiros | Silva, Rahym Costa da | TCC |
| 2016 | O poder de investigação criminal do Ministério Público | Teixeira, Rafael Luis Ramos | TCC |
| 2009 | Policialismo ou cautelaridade: a realidade da prisão temporária no Brasil vinte anos após a publicação da lei 7.960/89 | Matos, Andressa da Costa | TCC |
| 2020 | Política criminal de drogas no Brasil: origem e efeitos do modelo proibicionista | Lucena, Letícia Bezerra Francelino | TCC |
| 2013 | O prazo de duração da prisão preventiva: uma análise sob o prisma do princípio da razoabilidade | Araújo Júnior, José Vilmar | TCC |
