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Formulário de Solicitação de Substituição, Embargo ou Exclusão de Arquivo no RI
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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
2010
Os impactos do projeto de lei 3.337/04 no sistema regulatório brasileiro
Braga, Rafael Moreira
TCC
2009
O instituto do jus postulandi e a garantia de acesso à justiça
Silva, Raphael Bruno de Oliveira
TCC
2009
As licitações públicas no município de Fortaleza e a proposta de alteração da lei nº 8.666/93: uma análise dos seus possíveis impactos
Augusto, Carlos Marcos
TCC
2008
Organizações sociais: constituição, funcionamento, constatação de eventuais vícios e sugestões para aprimoramento
Trindade, Cristiane Cavalcanti da
TCC
2008
A problemática da responsabilização dos agentes políticos perante a lei de improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade
Rocha, Caroline Brasil de Carvalho
TCC
2008
Publicidade institucional e a promoção pessoal do governante
Lima, Juliana Gonçalves de
TCC
2006
A repartição objetiva de riscos entre as partes contratantes nas parcerias público-privadas
Barros, Gabriela Pinho de
TCC
2009
A responsabilidade civil do estado decorrente da função jurisdicional
Mendes, Emmanuelle Parente
TCC
2005
Responsabilidade civil do estado por atos judiciais
Silva, Rondinelle Nery
TCC