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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2015 | O papel do programa bolsa família (lei n° 10.836/2004) no combate à pobreza no Brasil | Gurjão, Víctor Moreira de | TCC |
2023 | Perspectivas da cooperação internacional na transferência da execução da pena em caso de crime praticado por brasileiro nato no exterior: uma análise da aplicação da Lei de migração no caso Robinho | Silva Júnior, José Edmar da | TCC |
2018 | Perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso | Batista, Tales Luis de Oliveira | TCC |
2016 | Processo de avaliação no ensino jurídico: um mecanismo de formação e de facilitação do desenvolvimento discente? | Pinheiro, Cristhianne Tavares; Diógenes, Carla Marques; Correia, Theresa Rachel Couto | Resumo |
2022 | A Reforma da Previdência EC 103/2019 na perspectiva da desigualdade social | Leite, Raquel Miranda | TCC |
2019 | Os refugiados e a possibilidade jurídica de manutenção de seus animais durante o refúgio | Monteiro, Sâmia Roriz | TCC |
2016 | Os refugiados na sociedade mundial e a tensão intercultural: inclusão ou exclusão? | Melo, Silvana Paula Martins de; Matos, Rômulo Richard Sales; Correia, Theresa Rachel Couto | Resumo |
2016 | O refúgio e a sua aplicação no Brasil (Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais - Direito Internacional dos Direitos Humanos - CH002015PJ0067) | Ribeiro, Maria Karoline Franco; Correia, Theresa Rachel Couto | Resumo |
2019 | Os requisitos do tema 106 do Superior Tribunal de Justiça em face dos princípios do Sistema Único de Saúde | Villa Real, Georgia Cavalcante | TCC |
2015 | Requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais de amparo ao deficiente e ao idoso | Diógenes, Jorge Eduardo de Freitas | TCC |
2016 | Salário maternidade indígena: a negativa de um direito | Martins, Larissa Maria Guedes; Santiago, Leandro Teixeira; Correia, Theresa Rachel Couto | Resumo |
2020 | O salário-maternidade como um direito constitucional assegurado ao infante à luz da jurisprudência | Silva, Flávia Oliveira da | TCC |
2016 | Segurança sanitária: fornecimento de fosfoetanolamina sem regulamentação da ANVISA a pacientes com câncer | Costa, Bruno Barbosa da | TCC |
2016 | A seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais | Freitas, Eduardo Marcelo de Negreiros | Dissertação |
2017 | O trabalho como garantia do princípio da não devolução de refugiados no Brasil | Silva, Walisson Lopes da | TCC |
2014 | A valorização da prova rural: um estudo sobre as sentenças do juizado especial federal do Ceará, nas concessões de benefícios de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especial | Alves, Rafael Gomes | TCC |
2018 | A vedação ao acúmulo de aposentadoria com outros benefícios previdenciários durante o exercício de atividade laboral paralela: uma análise da sua constitucionalidade e dos meios para sua impugnação | Brasil, Filipe de Melo | TCC |
2018 | Vidas atravessadas por fronteiras: o reconhecimento do direito humano de imigrar como um direito fundamental no modelo político-normativo brasileiro com o advento da lei 13445/17 (nova lei de migração) | Lima, Weverson Moreira | TCC |
2017 | Violência contra a mulher: polícia comunitária como Instrumento de eficácia das medidas de prevenção integrada, assistencial e de urgência da lei Maria da Penha | Freitas, José Messias Mendes | TCC |