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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2006 | As comissões de conciliação prévia e o acesso ao poder judiciário | Cavalcante, Maria Mirella Bispo | TCC |
| 2007 | Direito de greve do servidor público civil | Ferreira, Carlos Augusto de Aguiar | TCC |
| 2006 | O direito fundamental à igualdade de gênero na constituição brasileira de 1988 | Oliveira, Daniely Rodrigues de | TCC |
| 2013 | Educação jurídica e a formação de um novo perfil do bacharel em direito no Brasil | Lopes, Joshua Gomes | TCC |
| 2014 | Formação e avaliação de magistrados estaduais de carreira no Brasil: estudo com base na experiência da escola superior da magistratura do estado do Ceará nos anos de 2006 a 2014. | Gonçalves, Flávio José Moreira | Tese |
| 2009 | A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiros após a ec. nº 45 | Oliveira, Antonio Daniel da Costa de | TCC |
| 2008 | A integração da universidade com os movimentos sociais: a experiência do centro de assessoria jurídica universitária - caju na promoção de direitos humanos | Bezerra, Gualter Rafael Maciel | TCC |
| 2009 | A interpretação judicial como meio juridicamente idôneo de mutação constitucional | Silva, João Paulo Souza | TCC |
| 2021 | Invisibilidade das pessoas que menstruam e políticas públicas para dignidade menstrual no Brasil | Lopes, Ravena Luz | TCC |
| 2023 | Liberdade religiosa e proselitismo: formas, métodos e limites jurídicos no Brasil | Coelho Neto, Manuel Valdez | TCC |
| 2023 | Os métodos de tratamento adequados de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Francisco Glaydson Gomes | TCC |
| 2003 | O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano | Espínola, Daniel Aguiar | TCC |
| 2013 | Teletrabalho no poder judiciário: uma proposta de regulamentação para a justiça federal | Pinto, Artur Emílio de Carvalho | TCC |
| Jan-2013 | A teoria do direito em face dos novos desafios e exigências da ética ambiental | Gonçalves, Flávio José Moreira | Artigo de Periódico |
| 2008 | Transfusão de sangue: faculdade ou imposição conferida ao paciente? uma análise constitucional e bioética | Menezes, Tiago Cruz de | TCC |
| 2007 | Tributação de cemitérios particulares através do imposto sobre serviços | Pinto, Felipe Fernandes Macedo | TCC |
| 2021 | Vá se queixar ao bispo: Direito Fundamental à liberdade religiosa e a limitação de cultos religiosos no Ceará durante a pandemia de Covid-19 | Abreu, Francisco Igor Camelo | TCC |
