Navegando por Autor Holanda, Marcos de

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2006Crítica à lei dos crimes hediondosOliveira Júnior, Francisco Elnatan Carlos deTCC
2008A importância do ministério público na proposta da transação penalRamalho, Joyce MoreiraTCC
2008O instituto da transação penal no direito brasileiro à luz da constituição federal de 1988 e da lei federal nº 9.099/95Pereira, Raony Paula PessoaTCC
2007O poder de investigação do ministério públicoTaveira, Francisco Aristófanes ChavesTCC