Navegando por Autor Holanda, Marcos de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2006 | Crítica à lei dos crimes hediondos | Oliveira Júnior, Francisco Elnatan Carlos de | TCC |
2008 | A importância do ministério público na proposta da transação penal | Ramalho, Joyce Moreira | TCC |
2008 | O instituto da transação penal no direito brasileiro à luz da constituição federal de 1988 e da lei federal nº 9.099/95 | Pereira, Raony Paula Pessoa | TCC |
2007 | O poder de investigação do ministério público | Taveira, Francisco Aristófanes Chaves | TCC |