Navegando por Autor Holanda, Marcos de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2008 | Regime disciplinar diferenciado - RDD retrocesso e afronta aos princípios processuais garantidores da dignidade da pessoa humana | Guedes, Jarbas Neves | TCC |
2009 | Ressocializar para não reincidir: a reintegração social do apenado à luz da evolução histórica das penas e das prisões | Lima, David Bezerra de | TCC |
2009 | Videoconferência no processo penal: interrogatório on-line, lei nº 11.900, de 9 de janeiro de 2009 | Farias, Arildo Damasceno | TCC |
2006 | Violação do sigilo de correspondência de preso | Alves, José Valderez | TCC |