Mostrando resultados 9 a 28 de 95
< Anterior
Próximo >
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2007 | Comentários à lei nº 11.438/06, a lei de incentivo fiscal ao esporte | Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de | TCC |
| 2006 | Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites de atuação | Nantua, Anna Kelly Vieira | TCC |
| 2013 | O conceito de "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa" para fins de inelegibilidade: uma análise da atuação dos tribunais de contas em face da lei complementar nº 135/2010 "lei da ficha limpa" | Maia, Gabriela Freitas | TCC |
| 2013 | As conseqüências da pena de prisão no estado do Ceará | Melo, Ronaldo Moreira | TCC |
| 2006 | A constitucionalidade da lei nº 10.887/04, que instituiu a contribuição social sobre os proventos de servidores inativos e pensionistas, e seus reflexos processuais | Campos, Plinio Rossi | TCC |
| 2007 | A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e a inconstitucionalidade da tributação por meio de contribuições | Moraes Filho, Luís Otávio Rodrigues de | TCC |
| 2010 | Controle de inconstitucionalidade difuso: uma análise de seu declínio no direito constitucional brasileiro e sua relação com os poderes do Supremo Tribunal Federal | Andrade, Cynthia de Sousa | TCC |
| 2009 | O controle jurisdicional sobre os editais de concursos públicos | Campelo, Lillian Oder Marques | TCC |
| 2008 | Crimes contra a ordem tributária e o processo administrativo fiscal | Bonates, Célio de Oliveira e | TCC |
| 2010 | Da absorção estatal da mais-valia imobiliária decorrente de obras públicas: aspectos axiológicos e pragmáticos da contribuição de melhoria no direito brasileiro | Bastos, Felipe Rocha Pinheiro | TCC |
| 2007 | Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas | Rocha, Marcelo Sampaio Pimentel | TCC |
| 2007 | Da impossibilidade de extensão da competência especial por prerrogativa de função às ações de improbidade administrativa | Campos, Leslie Anne Maia | TCC |
| 2012 | Da inconstitucionalidade do art. 11 da lei estadual nº 14.237/2008, que institui o recolhimento do ICMS nas entradas de mercadorias de outras unidades da federação para não contribuinte no Ceará | Silva, Ritiane Oliveira da | TCC |
| 2006 | Da possibilidade jurídica de utilização de interceptação telefônica como prova emprestada em processo de improbidade administrativa | Porto, Ciro Benigno | TCC |
| 2004 | Da progressividade extrafiscal sancionatória do IPTU | Sampaio, João Getúlio Chaves | TCC |
| 2006 | Da suspensão de direitos políticos em decorrência de ato de improbidade administrativa | Pontes, Vládia Maria Oliveira de | TCC |
| 2014 | Decadência das contribuições sociais previdenciárias: questões controversas | Braga, Daniel Sobral de Almeida | TCC |
| 2013 | A decretação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos tribunais de contas | Alves, Jonathan Julião | TCC |
| 2009 | A defesa dos direitos individuais homogêneos pelo ministério público | Portela, Camila Rocha | TCC |
| 2009 | O direito de greve do servidor público civil estatutário e o princípio da continuidade do serviço público | Souza Junior, João Paulo de | TCC |
