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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2010 | A medida provisória no âmbito do município | Almeida Júnior, Francisco Simeão de | TCC |
| 2010 | Ministério público e implementação de políticas públicas | Duarte, Míriam Souza Fontenele | TCC |
| 2010 | Natureza jurídica das contribuições do FGTS e sua repercussão em sede de execução fiscal | Monteiro, Talles Soares | TCC |
| 2013 | Norma geral antielisão: uma visão crítica | Batista, Gabriella Lima | TCC |
| 2006 | A ordem dos advogados do Brasil e o modo de execução de suas contribuições | Curchatuz, Roberto Sergio de Holanda | TCC |
| 2013 | Parâmetros para a aplicação da doutrina prospectiva em matéria tributária: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Alexandre, Marcos César Campos | TCC |
| 2014 | O pedágio e a sua natureza jurídica | Araújo, Vitor Carvalho Curvina Costa de | TCC |
| 2013 | O poder de polícia do estado e a aplicação do princípio da proporcionalidade no código de trânsito brasileiro | Bezerra, André Lima | TCC |
| 2010 | Possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre aquisição de produtos sujeitos à alíquota zero | Menezes, Matheus Fernandes | TCC |
| 2011 | Os precatórios e a emenda constitucional n. 62/2009 | Fernandes, Adryu Régis Rolim | TCC |
| 2008 | A prescrição tributária nas ações de repetição de indébito dos tributos sujeitos à homologação e o advento da LC 118/05 | Pinho, Helana Gurgel | TCC |
| 2010 | Pressupostos materiais e processuais para o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da pessoa jurídica | Menezes, Daniel Oliveira Teles de | TCC |
| 2007 | O princípio da essencialidade e a tributação do ICMS | Capistrano, Leonardo Rufino | TCC |
| 2006 | O princípio federal | Pessoa, Emanuel de Abreu | TCC |
| 2011 | Proteção jurídica do consumidor no comércio eletrônico | Carmo, Geórgia Costa do | TCC |
| 2009 | Recurso inominado à sentença terminativa nos juizados especiais federais cíveis | Camurça, Lucas Carvalho Rosado de Oliveira | TCC |
| 2010 | Os reflexos da imunidade tributária recíproca nas operações de importação de mercadorias | Saraiva, Natália Ribeiro Nobre | TCC |
| 2010 | Repetição de indébitos nos tributos indiretos: a questionável constitucionalidade do artigo 166 do código tributário nacional | Cunha, Adriano Fernandes da | TCC |
| 2014 | Resistência fiscal e desobediência tributária: por um direito de não pagar tributo injusto | Cunha, Isaac Rodrigues | TCC |
| 2011 | A responsabilidade ambiental do estado e a atuação do ministério público | Vieira, Victor Jorge Medeiros | TCC |
