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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2023 | Democracia hackeada: o uso de dados pessoais em campanhas eleitorais e garantias previstas nos regulamentos gerais de proteção de dados pessoais | Oliveira, Luciana Carneiro de | Dissertação |
| 2023 | Democracia, abuso de poder econômico e liberdade de imprensa: o casa da suspensão temporária da exibição do documentário “quem mandou matar Jair Bolsonaro?” à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Nascimento, Athirson Ferreira do | TCC |
| 2023 | Desafios e perspectivas na mitigação da violência política de gênero: uma investigação sobre a experiência das mulheres em contexto político | Marques, Fernanda Stephania Peres | TCC |
| 2023 | Desinformação e processo eleitoral brasileiro: enfrentamento à luz da liberdade de expressão e informação | Batista, Amanda Simões da Silva | Dissertação |
| 2023 | Desinformação eleitoral na era digital: um olhar sobre a manipulação de dados e estratégias abusivas | Almeida, Dayane Maia de | TCC |
| 2023 | O diálogo entre a lei geral de proteção de dados e direito eleitoral | Alves, Paulo Juan de Sousa | TCC |
| 2018 | A divulgação de notícias falsas nas redes sociais e a incidência da legislação eleitoral | Almeida, Marcus Vinícius Pessoa de | TCC |
| 2022 | "Ela, administração": o efetivo direito à explicação na tomada de decisões pela inteligência artificial na administração pública | Martins, Débora Maria | TCC |
| 2017 | A equiparação do regime sucessório atribuído ao casamento para a união estável à luz da atual jurisprudência do STF | Lopes, Thays Pimentel | TCC |
| 2022 | Estado, cinema e direito fundamental à cultura: uma análise das políticas públicas voltadas para a atividade cinematográfica nacional à luz da Constituição de 1988 | Almeida, Mariana Carvalho Camurça de | TCC |
| 2014 | Execução por quantia certa contra a fazenda pública na justiça do trabalho: análise do procedimento do tribunal regional do trabalho da sétima região após o julgamento de inconstitucionalidade da EC 62 de 2009 | Mota, Catherine Rebouças | TCC |
| 2020 | Fake news e desinformação no processo eleitoral: o exemplo das eleições gerais de 2018 e os desafios à democracia brasileira | Aragão, Mariana Rodrigues | TCC |
| 2016 | Fashion law: as criações de moda como objeto do direito de propriedade intelectual e tratamento jurídico dado ao trade dress | Unias, Monique Maria Guimarães | TCC |
| 2014 | O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política | Torres, Marcello de Sá Barreto | TCC |
| 2018 | Financiamento de campanhas eleitorais: análise dos principais sistemas e das alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2017 e ADI Nº 5.617 | Braga, Antonia Kamila Martins | TCC |
| 2016 | O impeachment de Dilma Rousseff: a possibilidade jurídica da votação em separado da pena no processo de impeachment presidencial | Goes, Victor Valann Holanda | TCC |
| 2019 | A imunidade tributária das instituições prestadoras de assistência social na área da saúde face a segurança jurídica: uma breve análise do recurso extraordinário nº 608.872/MG | Oliveira, Rodrigo Rodrigues de | TCC |
| 2017 | Imunidade tributária religiosa : cláusula pétrea ou norma constitucional revogável? | Lemos, Mariana Oliveira | TCC |
| 2019 | A (in) segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral: análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico | Barboza, Juliana Costa | Dissertação |
| 2022 | Influxos dos litígios estruturais na jurisprudência em tempos de crise: análise neoinstitucionalista das decisões estruturantes no Supremo Tribunal Federal diante dos problemas de concretização do direito fundamental à saúde durante a pandemia COVID-19 | Lima, Bruno Roberto de | Dissertação |
