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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2019 | Limites e possibilidades da Lei do Feminicídio enquanto medida concretizadora dos direitos fundamentais das mulheres que se encontram em situação de violência. | Ponte, Sarah Venâncio | Dissertação |
2020 | Negócio jurídico processual no processo judicial tributário | Viana Filho, José Ivan Ayres | Dissertação |
2023 | Novas perspectivas para o controle social dos procedimentos licitatórios sob a óptica da Lei 14.133/2021 | Meneses, Lucas Araújo | TCC |
2019 | Proposta institucionalista para o dilema da vagueza: um modelo teórico para a reconciliação do direito com a linguagem ordinária | Carvalho, Thúlio Mesquita Teles de | Dissertação |
2021 | Os reflexos da lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no combate ao assédio sexual na Administração Pública Federal | Costa, Maria Luiza Miranda da | TCC |
2019 | Relação de poder entre o fisco e o contribuinte: análise das presunções, indícios e ficções jurídicas em processos tributários administrativos e judiciais | Vieira, Lara Gurgel do Amaral Duarte | Dissertação |
2017 | As repercussões do abandono afetivo no direito civil das famílias | Pita, Igor Frota | TCC |
2017 | O sistema de financiamento de campanha eleitoral como meio para prevenção ao abuso de poder econômico | Cavalcante, Rebeca Rodrigues | TCC |
2020 | Standards probatórios em crimes sexuais | Barbosa, Deise Araújo | Dissertação |
2022 | Sub-representatividade feminina na política e violência política de gênero: os impactos da Lei nº 14.192/2021 para a democracia paritária no Brasil | Arruda, Natalia de Oliveira | TCC |
2017 | Tem a família poliafetiva direito à proteção? | Oliveira, Heloise Chaves Alves de | TCC |
2021 | A tensão entre a regulamentação das cotas intrapartidárias de gênero e o princípio da autonomia partidária | Barros, Vitória Olinda | TCC |
Jan-2020 | A teoria da cegueira deliberada como prova indireta em matéria tributária | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Vieira, Lara Gurgel do Amaral Duarte | Artigo de Periódico |
2021 | A transparência e a auditoria da urna eletrônica: a soberania popular materializada na legitimidade do voto | Oliveira, Flávio Moreira de | TCC |
2022 | Violência política de gênero vivenciada por mulheres candidatas e eleitas: necessidade da implementação de um combate jurídico efetivo | Gondim, Letícia Oliveira | TCC |