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Autor(es)
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2012
A nova aferição da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada após a recepção da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência com equivalência de emenda constitucional
Diógenes, Fabiana Maria Dias
TCC
2011
As novas medidas cautelares no processo penal brasileiro e o princípio da proporcionalidade
Hurbano, Paulo André Teixeira
TCC
2011
A possibilidade de progressão de regime em sede de prisão preventiva
Oliveira, Victor Arruda
TCC
2013
A presunção de inocência e sua efetividade
Aquino, Leonardo Menezes
TCC
2022
Presunção de inocência versus cultura do encarceramento: um estudo sobre as audiências de custódia em Fortaleza
Santos, Cleser Pinheiro dos
TCC
2021
Proteção à criança e ao adolescente: polícia comunitária como instrumento de eficácia das medidas de prevenção primária ao uso de drogas e resistência à violência através do Proerd no Ceará
Almeida, Rafael Araújo
TCC
Jan-2013
Questões prejudiciais heterogêneas facultativas no processo penal
Maia, Daniel; Martins, Renata Greycie Calixto
Artigo de Periódico
2012
Questões prejudiciais heterogêneas facultativas no processo penal
Martins, Renata Greycie Calixto
TCC
2020
Sistema bitcoin e lavagem de dinheiro
Silva, Priscila Ferreira
TCC
2013
Stalking no Brasil: uma análise dos aspectos psicológicos e jurídico-penais
Brito, Ana Letícia Andrade
TCC
2009
A supremacia do interesse público na infração administrativa de trânsito e a recusa do condutor em realizar exames para aferir a quantidade de álcool ou substância psicoativa
Lopes, Pedro Moreira Távora
TCC
2011
A teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro
Teixeira, Rafael Maia
TCC
2018
Teste de integridade: aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Santiago Filho, João Afonso
TCC
2009
O valor probatório da declaração premiada no processo penal brasileiro
Moraes, Carlos Gleudstton Vasconcelos de
TCC