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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | Tarifação dos valores máximos de reparação do dano extrapatrimonial prevista pela reforma trabalhista: análise da lei nº 13.467/2017 à luz das normas constitucionais | Lima, Paulo Gilson | TCC |
| 2019 | O teletrabalho como mecanismo de inclusão social da pessoa com deficiência | Moura, Clara Almeida de | TCC |
| 2007 | Teoria geral da cessação do contrato de trabalho | Araújo, Miguel Angelo Gomes de | TCC |
| 2007 | A terceirização como forma de flexibilização do contrato de trabalho | Ramos, Ramon Portela | TCC |
| 2017 | A transação como forma de extinção do crédito tributário à luz dos novos paradigmas do direito público | Costa, Vanessa Silva Barbosa da | TCC |
| 2015 | A transexualidade e sua repercussão no registro civil brasileiro: da possibilidade de alteração do nome e do sexo independentemente da cirurgia de transgenitalização, como concretização do direito à identidade | Costa, Marina Aguiar da | TCC |
| 2015 | Tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicação no direito interno: o caso brasileiro | Collaço, Bianca Gabriele | TCC |
| 2006 | Os tribunais da inquisição da Espanha e de Portugal nos séculos XV a XIX | Quesado, Ilana de Sousa | TCC |
| 2017 | A tutela jurídica do direito fundamental à privacidade e a necessidade de atuação jurisdicional do estado: uma análise do conflito entre o público e o privado | Carvalho, Flâmila Machado de | TCC |
| 2016 | A tutela jurídica dos animais não humanos no direito brasileiro: uma análise do habeas corpus da chimpanzé suíça x Zoológico de Salvador | Coelho, Ana Luíza Farias Dos Martins | TCC |
| 2023 | Uberização e a nova morfologia do trabalho: o caminho para um desenvolvimento tecnológico aliado ao valor social do trabalho | Paiva, Levi Noleto | Dissertação |
| 2012 | A UNASUL e o tratamento constitucional dos países-membros ante o novo paradigma ambiental | Soares Filho, Haroldo Lopes | TCC |
| 2014 | Uniões civis multissubjetivas ante os novos paradigmas informativos do direito das famílias | Targino, Leandro dos Santos | TCC |
| 2021 | Uniões concubinárias: a possibilidade de reconhecimento das famílias paralelas à luz dos valores informativos da Constituição de 1988 | Martins, Antônia Juliana Rodrigues | TCC |
| 2019 | O uso anormal da propriedade privada imóvel no município de Fortaleza | Albuquerque, Denis Ádamour Machado de | TCC |
| 2021 | O uso da arte sequencial como metodologia nas práticas pedagógicas dos cursos jurídicos | Braga, Luiz Cláudio de Mello | TCC |
| 2014 | O uso de agrotóxicos no Brasil ante o direito ao meio ambiente | Ferreira, Andressa de Carvalho Gomes | TCC |
| 2023 | Usucapião e o direito fundamental à propriedade | Diniz, Samuel Pereira | TCC |
| Jul-2017 | O valor democrático nos países da UNASUL ante a suspensão da Venezuela do Mercosul | Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
| 2022 | As várias formas de violência contra a mulher como expressões do patriacardo no contexto brasileiro | Bastos, Larissa Barreto Brito | TCC |
