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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2018 | Nova lei de migração e a efetividade dos direitos humanos dos refugiados | Arruda, Gabriel Huet Borges de | TCC |
| 2015 | Os novos desafios à teoria jurídica com origem na reconfiguração e no redimensionamento do direito internacional | Correia, José Evandro Alencar | Dissertação |
| 2015 | O órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sua adequação para a resolução de conflitos ambientais | Monteiro Filho, Paulo Augusto Carlos | TCC |
| 2013 | O papel do conselho de gestão do patrimônio genético no acesso e na repartição de benefícios da biodiversidade brasileira | Firmeza, Paula Pinto | TCC |
| 2023 | O papel do direito na agricultura como propulsora da segurança alimentar no Brasil | Oliveira, Sócrates Costa | Dissertação |
| 2017 | O papel do estado brasileiro na implementação da convenção internacional de controle e gestão da água de lastro e sedimentos de navios | SILVA, Lilian Pâmela Lima e | TCC |
| 2013 | A paradiplomacia no federalismo brasileiro e unitarismo espanhol frente à celebração de tratados internacionais | Cavalcanti, Vanessa Malveira | TCC |
| 2018 | Poder normativo da FIFA: sobreposição às soberanias políticas e autonomias privadas? | Silva, Mário Diego Dantas da | TCC |
| 2022 | O potencial de projetos REDD+ na conservação dos mangues no Ceará e na contribuição para o alcance das metas climáticas internacionais assumidas pelo Brasil | Carvalho, Samuel Fonseca de | TCC |
| 2015 | O programa mais médicos e o descumprimento da legislação trabalhista: o caso dos médicos cubanos | Araújo, Priscilla Raphaella Oliveira Lopes de | TCC |
| 2018 | A proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição dos estados: estratégias para a posição brasileira | Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá | TCC |
| 2018 | A proteção da criança e do adolescente no âmbito da adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro | Lima, Monaliza | TCC |
| 2007 | Proteção da cultura ou proteção dos animais? uma análise da farra do boi à luz da máxima da proporcionalidade e da jurisprudência do STF | Rangel, Helano Márcio Vieira | Dissertação |
| 2016 | A proteção das crianças (soldado) em conflitos armados à luz do direito internacional: quais desafios? | Silva, Cintia Campos | TCC |
| 2015 | A proteção do consumidor brasileiro em relações consumeristas internacionais no âmbito do MERCOSUL | Teles, Aline de Moura | TCC |
| 2013 | Proteção do consumidor nas relações de consumo eletrônicas: análise das compras coletivas | Rego, Jacqueline Vasconcelos | TCC |
| 2014 | A questão da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação ambiental: validade jurídica das disposições da portaria 303/2012 da AGU à luz da constituição de 1988 | Mota, Maria Solara Pontes | TCC |
| 2019 | A reforma do sistema Dublin da União Europeia: efetividade do princípio da solidariedade internacional e governança conflitiva. | Silva, Amon Elpidio da | TCC |
| 2013 | Os refugiados ambientais e a necessidade de sua inclusão no ordenamento jurídico internacional | Sousa, Maria Maria Catarina Barros de | TCC |
| 2018 | Refugiados ambientais e migração pelo mar: desafios do direito internacional contemporâneo | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Gondim, Laís Maria Belchior | Artigo de Periódico |
