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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2013 | Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentais | Melo, Álisson José Maia | Dissertação |
| 2018 | Harmonia com a natureza e direitos de Pachamama | Moraes, Germana de Oliveira | Livro |
| Jan-2007 | A importância da reorientação da pesquisa das ciências jurídicas na era pós-moderna | Moraes, Germana de Oliveira | Artigo de Periódico |
| 2010 | A imprescritibilidade dos crimes de competência do tribunal penal internacional em face de direitos e garantias fundamentais previstos na constituição federal/1988: um estudo crítico dos arts. 7° e 29 do estatuto de Roma | Silva, Alex Xavier Santiago da | TCC |
| 2013 | A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regional | Unneberg, Flávia Soares | Dissertação |
| 2016 | A integração, o meio ambiente e a democracia na América do Sul: o significado do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da democracia participativa para a construção da UNASUL | Marques Júnior, William Paiva | Tese |
| 2003 | Internacionalização dos direitos das mulheres: da igualdade formal à igualdade material | Martins, Martha Priscylla Monteiro Joca | TCC |
| 2016 | A liberdade sexual da mulher na prática judicial: análise da aplicação de esteriótipos de gênero em processos de estupro | Siqueira, Camilla Karla Barbosa | Dissertação |
| 2015 | Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE | Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado | Dissertação |
| 2011 | Licitações internacionais e o malferimento a princípios constitucionais | Vasconcelos, Rafael Lacerda de | TCC |
| 2010 | O mandado de injunção como instrumento garantidor do exercício do direito de greve dos servidores públicos | Gondim, Milena Alencar | TCC |
| 2010 | Mandado de segurança: breve histórico, partes e legitimidade passiva | Almeida, Brígida Cavalcanti Coelho de | TCC |
| 2012 | A mediação de conflitos na atuação do ministério publico do estado do Ceará | Carvalho, Raphael Franco Castelo Branco | TCC |
| 2003 | Medida provisória e a imposição tributária | Isidro, Bruno César Azevedo | Dissertação |
| 2009 | A modernização da administração pública e a responsabilidade civil por erro em softwares adotados pelo estado | Matos, Larisse de Oliveira | TCC |
| 2009 | O princípio constitucional da proporcionalidade aplicado ao poder de polícia administrativa | Martins, Egberto Mazaro | TCC |
| 2008 | Princípio federativo e o disciplinamento constitucional dos recursos hídricos | Souza Filho, Marcos José Nogueira de | Dissertação |
| 2012 | O processo administrativo como instrumento democrático de participação | Taveira Junior, Rubens Silveira | Dissertação |
| 2011 | O processo de conscientização do necessário respeito aos precedentes judiciais no Brasil | Falcão Neto, José Moreira | TCC |
| 2013 | "Quando vamos aparar um copo d'água e dizer que ela não está envenenada?": água, território e política de irrigação no Ceará: violações do direito humano à água no caso do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi | Santos, Francisco Taffarel dos | TCC |
