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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2014 | Jubilamento nas instituições de ensino superior: uma análise sob a ótica da lei de diretrizes e bases da educação nacional face ao devido processo administrativo | Benevides Júnior, Antonio Valdo Aderaldo | TCC |
2021 | Justiça criminal negocial: abordagem do instituto do acordo de não persecução penal sob a óptica principiológica do devido processo legal e de sua legalização pela lei nº13.964/19 | Rodrigues, Samara Andrade | TCC |
2021 | Lawfare e a guerra jurídica no Brasil: o uso estratégico do sistema de justiça penal em face das garantias e direitos fundamentais | Viana, Virna Araújo | TCC |
2015 | Legislação penal simbólica e suas implicações no direito penal brasileiro | Araújo, Lidiane de Vasconcelos | TCC |
2013 | A legislação simbólica aplicada ao direito penal | Pinheiro, Ana Carolina Lucena | TCC |
2013 | A legítima defesa como pressuposto de uso da força e da guerra no direito internacional | Carvalho, Emanoel José de | TCC |
2016 | Lei nº 13.104/2015 e o feminicídio no Brasil: o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero | Silva, Florence Helita Barroso | TCC |
2016 | Medidas cautelares de natureza pessoal no direito processual penal: análise acerca da constitucionalidade das prisões preventivas decretadas na operação lava jato | Freitas, Klaricy Barreto de | TCC |
2016 | As medidas de segurança no direito brasileiro: a dignidade do portador de transtorno mental perante a efetividade do tratamento compulsório | Rosa, Jessyca Cavalcante Gondim | TCC |
2020 | A mulher, a violência e a internet | Castro, Joana Paula Lima de | TCC |
2017 | A natureza jurídica da medida de segurança e a (in)efetividade dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência | Pedrosa, Marília Carolina Veras | TCC |
2021 | Organizações criminosas: surgimento, expansão e mecanismos jurídicos de repressão sob o prisma da criminologia crítica | Aragão, Larissa Falcão | TCC |
2016 | O papel exercido pelo direito penal tributário: instrumento de proteção do bem jurídico penal ou de arrecadação fiscal? | Albuquerque, Lia Coelho de | TCC |
2014 | A pessoa jurídica como sujeito passivo nos crimes contra a honra | Almeida, Mariane Araújo Lima de | TCC |
2016 | A possibilidade de relativizar a proibição da tortura no cenário da bomba-relógio | Monteiro, Isabela Liberato Gesteira | TCC |
2016 | Preconceito contra nordestino: uma espécie de racismo tipificado? | Ferreira, Davi Rocha | TCC |
2018 | Presunção de inocência e efetividade da jurisdição penal: o paradigma da execução provisória da pena restabelecido pelo supremo tribunal federal a partir do habeas corpus 126.292 em face da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos | Silva, Renan Lourenço da | TCC |
2019 | Prioridade para doadores: exame da constitucionalidade de proposta de solução à escassez de órgãos para transplante no Brasil | Alcântara, Caio Henrique | TCC |
2014 | Prisão domiciliar como alternativa à inexistência de vagas em estabelecimento penal | Araújo, Gabriel Arruda | TCC |
2015 | O projeto de lei Gabriele Leite: uma discussão sobre prostituição e a descriminalização do lenocínio como instrumento de regulamentação da atividade no Brasil | Alves, Kássia Lanelly Lima | TCC |