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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2021 | Organizações criminosas: surgimento, expansão e mecanismos jurídicos de repressão sob o prisma da criminologia crítica | Aragão, Larissa Falcão | TCC |
| 2016 | O papel exercido pelo direito penal tributário: instrumento de proteção do bem jurídico penal ou de arrecadação fiscal? | Albuquerque, Lia Coelho de | TCC |
| 2014 | A pessoa jurídica como sujeito passivo nos crimes contra a honra | Almeida, Mariane Araújo Lima de | TCC |
| 2016 | A possibilidade de relativizar a proibição da tortura no cenário da bomba-relógio | Monteiro, Isabela Liberato Gesteira | TCC |
| 2016 | Preconceito contra nordestino: uma espécie de racismo tipificado? | Ferreira, Davi Rocha | TCC |
| 2018 | Presunção de inocência e efetividade da jurisdição penal: o paradigma da execução provisória da pena restabelecido pelo supremo tribunal federal a partir do habeas corpus 126.292 em face da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos | Silva, Renan Lourenço da | TCC |
| 2019 | Prioridade para doadores: exame da constitucionalidade de proposta de solução à escassez de órgãos para transplante no Brasil | Alcântara, Caio Henrique | TCC |
| 2014 | Prisão domiciliar como alternativa à inexistência de vagas em estabelecimento penal | Araújo, Gabriel Arruda | TCC |
| 2015 | O projeto de lei Gabriele Leite: uma discussão sobre prostituição e a descriminalização do lenocínio como instrumento de regulamentação da atividade no Brasil | Alves, Kássia Lanelly Lima | TCC |
| 2016 | A prova do crime de embriaguez ao volante e a resolução 432/2013 do Contran: uma análise crítica | Andrade, Rebeca Martins | TCC |
| 2017 | A psicopatia no sistema penal brasileiro: uma análise da culpabilidade dos psicopatas e das penas a eles aplicadas | Ferreira, Fernanda Odara Ribeiro | TCC |
| 2019 | A redescoberta da perspectiva da vítima nos crimes de computador: uma análise vitimológica dos delitos informáticos e uma crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular | Gurgel, Lucas de Araújo | TCC |
| 2019 | Redução do prazo prescricional para menores relativos: um direito à impunidade? | Lopes, Patrícia Lima | TCC |
| 2013 | A reincidência da delinquência juvenil após aplicação das medidas socioeducativas na cidade de Fortaleza-CE | Lima, Mácio Antônio Guimarães | TCC |
| 2014 | A relevância dos laudos preliminar e definitivo de detecção de substância entorpecente e suas repercussões no âmbito dos processos relativos aos crimes de tráfico de drogas | Barbosa, Livio César Feitosa | TCC |
| 2015 | A responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais | Carneiro, Giselle da Silva | TCC |
| 2021 | A ressocialização na lei de execução penal: uma análise crítica a partir da teoria da labelling approach | Gonzaga, Daniel Moura | TCC |
| 2015 | Sobre a extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento do crédito tributário | Ribeiro, Aluísio Augusto | TCC |
| Jan-2013 | Sobre a prescrição retroativa no direito penal brasileiro após a lei n.12.234/2010 | Nepomuceno, Raul Carneiro | Artigo de Periódico |
| 2021 | Tipificação do stalking: uma análise sobre a perseguição enquanto crime no Brasil | Silva, Larissa Martins da | TCC |
