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Título
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Tipo
2019
A importância da realização da audiência de custódia para o ordenamento jurídico brasileiro: a audiência de custódia como mecanismo de efetivação dos direitos à presunção de inocência e a integridade física e moral do preso
Marques, Rafael da Silva
TCC
2010
A imprescritibilidade dos crimes de competência do tribunal penal internacional em face de direitos e garantias fundamentais previstos na constituição federal/1988: um estudo crítico dos arts. 7° e 29 do estatuto de Roma
Silva, Alex Xavier Santiago da
TCC
2019
A inserção do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre a justiça consensual criminal no Brasil e o princípio da obrigatoriedade da ação penal
Lima, Waleska Alves
TCC
2019
O poder negocial nos acordos de colaboração premiada: uma análise comparativa com a plea bargaining norte-americana
Freitas, Francisco Igor Cavalcante
TCC
2019
"Siga o dinheiro": análise da inteligência financeira no combate à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas
Andrade, Bárbara Williane Moreira de
TCC