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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2022 | Os impactos da proposta de emenda à Constituição nº 32/2020 na contratação de servidores públicos e no regime de estabilidade: uma análise à luz do princípio da eficiência | Alcantara, Yuri Oliveira | TCC |
| 2018 | As Implicações da Lei n.º 13.655/18 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa | Lopes, Luís Teófilo Marques | TCC |
| 2017 | A inadimplência do consumidor no financiamento de veículos | Sales, Maria Cristina Cavalcante | TCC |
| 2021 | A inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal nos crimes de racismo e injúria racial no Brasil | Dantas, João Victor Barros | TCC |
| 2017 | Inconvencionalidade do crime de desacato: análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça | Araújo, Rodrigo Matos de | TCC |
| 2013 | O instituto das parcerias público-privadas sob a ótica das alterações trazidas pela lei nº 12.766/2012 | Santos, Victor Barbosa | TCC |
| 2008 | A interposição recursal no pregão eletrônico: uma análise sob a ótica da atual legislação federal | Martins, Francisco Airton Sousa | TCC |
| Jan-2013 | A intervenção estatal e o direito administrativo patentário | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Ponte, Ammanda Castro da; Lima, Rafaella Oliveira de | Artigo de Periódico |
| 2016 | Isolamento e preservação de local de crime | Passos Junior, Carlos Roberto Picanço | TCC |
| 2018 | A judicialização da lei Maria da Penha como instrumento de diminuição da violência contra a mulher | Santos, Amanda Larissa de Oliveira | TCC |
| 2018 | A judicialização da saúde: parâmetros utilizados ante o princípio da reserva do possível | Gurgel, José William Carlos | TCC |
| 2018 | Legitimidade do delegado de polícia na celebração de acordo de colaboração premiada: uma discussão à luz do sistema processual acusatório da Constituição Federal | Diógenes, Carolina Costa | TCC |
| 2015 | A Lei da Ficha Limpa e sua conexão com a Lei de Improbidade Administrativa | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Matias, Antônio Everardo Lopes | Artigo de Periódico |
| 2021 | Lei Geral de Proteção de dados: o papel do Data Protection Officer diante das implicações éticas das decisões automatizadas | Matos, Lia Ávila Diogo | TCC |
| 2022 | A Lei n° 13.709/2018 e a eficácia na proteção de dados pessoais no Brasil frente à General Data Protection Regulation, à luz do caso Cambridge Analytica | Lopes, João Lucas Fernandes da Costa | TCC |
| 2022 | A liberdade de expressão no âmbito da justiça desportiva: análises jurisprudenciais | Braga, Pedro Júlio Roque Almeida | TCC |
| 2018 | Licitação e corrupção: uma análise sob a nova lei nº 13.303/2016 para as empresas públicas e sociedades de economia mista | Araújo, Ecktor de Castro | TCC |
| 2020 | Licitações de serviços de alimentação envolvendo imóveis de instituições federais de ensino: um estudo sobre regime jurídico e modalidade licitatória aplicáveis | Freitas, Emanoel Marques | TCC |
| 2016 | A mediação e a conciliação como instrumentos de efetividade do princípio da razoável duração do processo | Sousa, Jackson Faria | TCC |
| 2021 | Medidas atípicas de execução civil e consequencialismo jurídico: standards hermenêuticos para aplicação do artigo 139, IV do código de processo civil | Martins Filho, Marcus Vinícius Saraiva | TCC |
