Browsing by Author Belchior, Déborah Sales
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2007 | A coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica | Belchior, Déborah Sales; Santos, Ana Yara Lisboa |
| 2008 | Contratação sem licitação na administração pública | Belchior, Déborah Sales; Silva, Gabriela Paulino da |
| 2010 | Os impactos do projeto de lei 3.337/04 no sistema regulatório brasileiro | Belchior, Déborah Sales; Braga, Rafael Moreira |
| 2009 | O instituto do jus postulandi e a garantia de acesso à justiça | Belchior, Déborah Sales; Silva, Raphael Bruno de Oliveira |
| 2009 | As licitações públicas no município de Fortaleza e a proposta de alteração da lei nº 8.666/93: uma análise dos seus possíveis impactos | Belchior, Déborah Sales; Augusto, Carlos Marcos |
| 2008 | Organizações sociais: constituição, funcionamento, constatação de eventuais vícios e sugestões para aprimoramento | Belchior, Déborah Sales; Trindade, Cristiane Cavalcanti da |
| 2008 | A problemática da responsabilização dos agentes políticos perante a lei de improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade | Belchior, Déborah Sales; Rocha, Caroline Brasil de Carvalho |
| 2008 | Publicidade institucional e a promoção pessoal do governante | Belchior, Déborah Sales; Lima, Juliana Gonçalves de |
| 2006 | A repartição objetiva de riscos entre as partes contratantes nas parcerias público-privadas | Belchior, Déborah Sales; Barros, Gabriela Pinho de |
| 2009 | A responsabilidade civil do estado decorrente da função jurisdicional | Belchior, Déborah Sales; Mendes, Emmanuelle Parente |
| 2005 | Responsabilidade civil do estado por atos judiciais | Belchior, Déborah Sales; Silva, Rondinelle Nery |
