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Formulário de Solicitação de Substituição ou Exclusão de Arquivo no RI
Modelo de Termo de Autorização
Política Institucional de Informação
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Repositório Institucional UFC
Browsing by Author Macêdo Filho, Francisco de Araújo
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Issue Date
Title
Author(s)
2006
O aspecto principiológico das limitações constitucionais ao poder de tributar
Macêdo Filho, Francisco de Araújo
;
Araújo, Ticiana do Carmo
2007
Reconhecimento ex officio da prescrição intercorrente: constitucionalidade e legalidade em face dos executivos fiscais
Macêdo Filho, Francisco de Araújo
;
Martinz Filho, Franklin Arthur