Browsing by Author Machado Segundo, Hugo de Brito

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2014Ação de repetição de indébito envolvendo tributos indiretos à luz do princípio constitucional da legalidade tributáriaMachado Segundo, Hugo de Brito; Nogueira Júnior, Francisco Fernando Cavalcante
Jul-2012Ainda a restituição dos tributos "indiretos"Machado Segundo, Hugo de Brito
Jan-2013Algumas notas sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)Machado Segundo, Hugo de Brito
Jul-2008Algumas notas sobre a invocação do princípio da “livre concorrência” nas relações tributáriasMachado Segundo, Hugo de Brito
Jul-2013Algumas notas sobre a prova no planejamento tributárioMachado Segundo, Hugo de Brito
2017Análise da constitucionalidade da incidência do ISS sobre a atividade de streaming de vídeos da Netflix: um estudo à luz dos tipos constitucionaisMachado Segundo, Hugo de Brito; Torrezan Júnior, Osvaldo Madinor
2018Análise da constitucionalidade da taxa de turismo cobrada em JericoacoaraMachado Segundo, Hugo de Brito; Lobo, Rakell Sterfany Monteiro
2017Uma análise do efeito BACKLASH no contexto jurídico-político brasileiro atualMachado Segundo, Hugo de Brito; Vasconcelos, Brenda Aguiar
2013Análise sobre a viabilidade da restituição de tributos indiretosMachado Segundo, Hugo de Brito; Gadelha, Maria Alice de Sousa
2018O art. 166 do CTN: um estudo sobre a viabilidade da restituição dos tributos indiretosMachado Segundo, Hugo de Brito; Lobo, Lília Natielle Umbelino
2018CIDE-combustível e risco de tredestinação à luz da Constituição Federal de 1988Machado Segundo, Hugo de Brito; Bernardo, Renata Barros
2016Concessão unilateral de incentivos fiscais em matéria de ICMS: uma perspectiva de democracia, pacto federativo, segurança jurídica e boa féMachado Segundo, Hugo de Brito; Alencar, Monolisa Rocha
2012A constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) para prestação de serviços intelectuais como forma de planejamento tributário: aspectos da jurisprudência do CARF e novas perspectivasMachado Segundo, Hugo de Brito; Oliveira, Aleno Lima de
2016Constituição e seletividade: ICMS nas operações de transmissão de energia elétrica e a possibilidade de repetição de indébito dos valores cobrados indevidamenteMachado Segundo, Hugo de Brito; Gomes, Thiago Nogueira
2014A construção da cidadania por meio da educação fiscal: uma análise dos observatórios sociaisMachado Segundo, Hugo de Brito; Aguiar, Ana Cecília Bezerra de
2014Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas como hipótese de inelegibilidadeMachado Segundo, Hugo de Brito; Silva, André Garcia Xerez
2016Criminalização do ilícito tributário e dificuldades dela decorrentes diante de institutos do direito penalMachado Segundo, Hugo de Brito; Rios, Ana Ellis Carneiro
2013Críticas ao ensino e a pesquisa jurídicos à luz da epistemologia do direitoMachado Segundo, Hugo de Brito; Barros, Igor Moreira
2014Da fraude perpetrada nos crimes contra a ordem tributária: a hipótese da proliferação de delitos e o concurso de crimesMachado Segundo, Hugo de Brito; Pavan, Luana Alves Gonçalves
2011Da incidência do ICMS sobre operações de leasing internacional de peças e equipamentos de aeronavesMachado Segundo, Hugo de Brito; Mussi, Patrícia Nogueira