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Issue Date	Title	Author(s)
2015	Abordagem policial: uma análise dos aspectos constitucionais e legais	Nepomuceno, Raul Carneiro; Bandeira, Francisco Walter Oliveira
2018	Análise crítica da testemunha de "ouvir dizer" como fundamento da decisão de pronúncia no tribunal do júri	Nepomuceno, Raul Carneiro; Bezerra, Beatriz Oliveira
2016	Análise da constitucionalidade da delação premiada em face do princípio do devido processo legal	Nepomuceno, Raul Carneiro; Santos, Andressa Frota
2020	Análise da tipificação de contravenções penais à luz dos princípios do direito penal mínimo	Nepomuceno, Raul Carneiro; Pimentel, Natanael Simão
2016	Análise sobre a contribuição das mídias sociais no processo de aprendizagem dos alunos do curso pré-vestibular Paulo Freire	Farias, Andressa de Figueiredo; Oliveira, Raíra Marques; Nepomuceno, Raul Carneiro
2016	Análise sobre a contribuição das mídias sociais no processo de aprendizagem dos alunos do Curso Pré-Vestibular Paulo Freire (Curso Pré-Vestibular Paulo Freire - DB00.2001.CS.0474)	Farias, Andressa de Figueiredo; Oliveira, Raíra Marques; Nepomuceno, Raul Carneiro
2014	Análise sobre a necessidade do exame criminológico para a progressão de pena à luz dos princípios da humanidade e da individualização da pena	Nepomuceno, Raul Carneiro; Leal, Alene Barbosa
2016	A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na responsabilização dos agentes financeiros pelo descumprimento das obrigações impostas pela lei de lavagem de capitais	Nepomuceno, Raul Carneiro; Bernardo, George Luckas Morais
2015	Aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária	Nepomuceno, Raul Carneiro; Cesar Júnior, Euclides
2016	Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial	Nepomuceno, Raul Carneiro; Silva, Santhiago Castro da
2017	A aplicação dos institutos despenalizadores da lei dos juizados especiais criminais no âmbito da violência familiar e doméstica contra a mulher: a posição do Supremo Tribunal Federal frente ao princípio da proporcionalidade	Nepomuceno, Raul Carneiro; Félix, Marcelo Rubens Fernandes Macêdo Alves
2020	A aplicação dos precedentes judiciais sob a perspectiva da hermenêutica filosófica e da teoria do direito como integridade	Nepomuceno, Raul Carneiro; Praciano, Lanna Beatriz Sampaio
2020	“Apropriação indébita tributária” e o problema da aplicabilidade do art. 2°, II da lei nº 8.137/1990 ao ICMS próprio	Nepomuceno, Raul Carneiro; Oliveira, Daniel Martins de
2013	Aspectos constitucionais da lei seca: abordagem principiológica	Nepomuceno, Raul Carneiro; Alexandre, Francisca Tayanne dos Santos
2014	Aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade de combinação de leis para o benefício do réu	Nepomuceno, Raul Carneiro; Sousa, Yorran Lirio Prates Barbosa de
2014	A atual conjuntura da fiança criminal no ordenamento processual penal brasileiro	Nepomuceno, Raul Carneiro; Barreira, Lisly Borges
2017	A banalização da prisão preventiva	Nepomuceno, Raul Carneiro; Rodrigues, Alessandra Fogolim
2016	O bandido no imaginário social: uma análise psicossocial do linchamento	Nepomuceno, Raul Carneiro; Araripe, Priscila Wellausen de Alencar
2018	Batman e a prisão: uma análise das funções da pena na série Arkham	Nepomuceno, Raul Carneiro; Fé, Júlia Rocha de Moura
2016	A colaboração premiada no contexto da lei nº 12.850/13: reflexões e análise dos benefícios para o colaborador	Nepomuceno, Raul Carneiro; Barreto, Carlos Eduardo Ferreira

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