Navegando por Assunto Remissão
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2017 | Da subjetividade do promotor de justiça: uma análise à luz do instituto da remissão como forma de exclusão do processo | Costa, Rafael de Oliveira; Oliveira, Luana Pelegrini de; Freitas, Mayne Campos Pereira de | Artigo de Periódico |