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Título: Políticas brasileiras de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte: o caso do simples
Autor(es): Araújo, Flávia Telis de Vilela
Almeida, Manoel Bosco de
Palavras-chave: Microempresas
SIMPLES
Data do documento: 2005
Editor: O público e o privado
Citação: ARAÚJO, Flávia T. de V.; ALMEIDA, M.B. (2005)
Resumo: Este trabalho analisa as políticas públicas brasileiras de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE s), em especial, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), o qual fora instituído pelo Governo Federal em 1996 (Lei nº 9.317). O SIMPLES reduz a carga tributária e simplifica a declaração das micro e pequenas empresas. Foram analisados a legislação brasileira referente ao tema, a base de dados da RAIS e informações da SRF. Os resultados indicam a efetiva redução da carga tributária e o efeito no crescimento do número de firmas e de empregados. A análise aborda ainda a relação entre as esferas de Governos Federal, Estaduais e Municipais, e suas implicações para um maior impacto do SIMPLES, quando da adoção de políticas locais de fomento às micro e pequenas empresas, por parte dos estados e municípios.
Descrição: ARAÚJO, Flávia T.V.; ALMEIDA, M.B. Políticas brasileiras de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte: o caso do SIMPLES. O Público e o privado: Cadernos dos Nùcleos e Grupos de Pesquisa vinculados ao mestrado acadêmico em políticas públicas e sociedade da Universidade Estadual do Ceará, n.6, p.139-160, jul./dez.2005.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/1077
ISSN: 15195481
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