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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2006 | Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinte | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Dissertação |
Jan-2006 | Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas | Queiroz, Rholden Botelho de | Artigo de Periódico |
Fev-2006 | Os serviços públicos de interesse geral sob a perspectiva dos direitos do cidadão | Menezes, Joyceane Bezerra de | Artigo de Periódico |
2006 | A Colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Carvalho, Joana de Moraes Souza Machado | Dissertação |
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