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Issue Date	Title	Author(s)
2021	Conformidade fiscal cooperativa: novas perspectivas para o relacionamento entre o fisco e o contribuinte	Machado Segundo, Hugo de Brito; Cavalcante, Lucas Ernesto Gomes
2021	Os limites constitucionais à prevalência do negociado sobre o legislado perante a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)	Lima, Francisco Gérson Marques de; Bruxel, Charles da Costa
2021	Direito administrativo do medo: o controle administrativo da gestão pública no Brasil	Mariano, Cynara Monteiro; Sousa, Francisco Arlem de Queiroz
2021	Argumentos consequencialistas no direito brasileiro: usos e ab(usos)	Guerra, Marcelo Lima; Vidal, Bernardo Raposo; Jorge Neto, Nagibe de Melo
2021	Análise crítica do plano diretor como instrumento de concretização ao direito à moradia em Fortaleza-Ce: um estudo sobre os primeiros dez anos de vigência do PDPFOR	Mariano, Cynara Monteiro; Barbosa, Guilherme Bezerra; Casimiro, Lígia Maria Melo de
2021	Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira	Cavalcante, Denise Lucena; Félix, José Eudson Mota; Estares, Daniel Yacolca
2021	Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política	Campos, Juliana Cristine Diniz; Oliveira, José Flávio Fonseca de
2021	A greve política como direito: constitucionalidade, perspectivas de regulamentação e idealizações na democracia brasileira	Albuquerque, Felipe Braga; Azevedo, Mateus Freitas
1981	Intervencionismo e direito: uma abordagem das repercussões	Ribeiro, Fávila; Souza, Neomésio José de
2003	Economia de comunhão: uma nova etapa da globalização?	Falcão, Raimundo Bezerra; Timbó, Sérgio Coe
2021	Da greve dos petroleiros de 1995 à greve dos eletricitários de 2018: uma análise crítica da jurisprudência dominante a respeito de greves com finalidade política	Lima, Francisco Gérson Marques de; Valentim, Gabriel Lima
2021	O controle da administração fazendária na era da democracia digital	Cavalcante, Denise Lucena; Rocha, Sofia Laprovitera; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
2012	Ideologia jurídica e conflitos fundiários	Ferraz, Fernando Basto; Moreira, Márcio Alan Menezes
2001	Iniciativa popular no processo legislativo brasileiro	Belo, Manoel Alexandre Cavalcante; Carneiro, Renato César
2003	A origem do parlamentarismo e algumas de suas manifestações históricas no Brasil	Bonavides, Paulo; Rocha Filho, Roberto de Carvalho
1996	A importância dos partidos políticos no funcionamento do estado e de seus poderes: ou como o fortalecimento material e jurídico dos partidos políticos contribui para a melhoria da qualidade dos serviços públicos	Silva, José Agamenon Bezerra da; Klein, Antonio Carlos
2002	Direito e democracia nos subsistemas políticos do Brasil: o caso legislativo cearense	Macedo , Dimas; Barreira, Izabel Natércia Solon
2021	Compromisso significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil	Albuquerque, Felipe Braga; Serafim, Matheus Casimiro Gomes; Lima, George Marmelstein
2005	O sistema partidário brasileiro: aspectos controvertidos e perspectivas de mudanças	Falcão, Raimundo Bezerra; Oliveira, Bruno Queiróz
2002	O sistema de partidos políticos na ordem jurídica constitucional democrática	Ribeiro, Fávila; Sá, Fabiana Costa Lima de