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Data do documento	Título	Autor(es)
2017	Pobreza, desigualdade e assistência social : um estudo dos programas de transferência de renda do México, Brasil, Colômbia e Chile	Correia, Theresa Raquel Couto; Damasceno, Luiz Rogério da Silva
2017	O direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Matias, João Luís Nogueira; Araújo, Juliana Sampaio de
2017	Deveres constitucionais individuais à luz da Constituição Federal de 1988	Magalhães Filho, Glauco Barreira; Lopes, Joshua Gomes
2017	Sobre democracia e direito à cidade na política urbana de Fortaleza: aportes teóricos e desafios práticos	Campos, Juliana Cristine Diniz; Carvalho, Harley Sousa de
2017	Direito e desenvolvimento no Brasil: um estudo sobre o microempreendedor individual	Lima, Francisco Gérson Marques de; Oliveira, George Felício Gomes de; Matias, João Luís Nogueira
2017	Poder soberano e estado de exceção em Giorgio Agamben: a vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiro	Costa, Regenaldo Rodrigues da; Moreira, Francisco Roberto Fontenele
2016	O direito ao planejamento tributário como decorrência do direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica	Machado, Hugo de Brito; Nogueira, Eliseu Sampaio
2016	Representatividade no Tribunal do Júri brasileiro : críticas à seleção dos jurados e propostas à luz do modelo americano	Cabral, Gustavo César Machado; Brochado Neto, Djalma Alvarez
2016	A soberania possível: a reconstrução da soberania do povo na modernidade periférica	Campos, Juliana Cristine Diniz; Ferreira, Desirée Cavalcante
2015	A contribuição da educação para a consolidação democrática no Brasil a partir da influência exercida no comportamento político do brasileiro	Albuquerque, Felipe Braga; Shirasu, Williana Ratsunne da Silva
2015	O direito de ser si mesmo: a identidade pessoal na ordem constitucional brasileira	Rocha, Maria Vital da; Dias, Eliza Cristina Gonçalves
2016	A seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais	Correia, Theresa Rachel Couto; Freitas, Eduardo Marcelo de Negreiros
2016	Direitos sociais, orçamento público e escassez de recursos públicos financeiros do estado	Cavalcante, Denise Lucena; Cabral, Denise Maciel de Albuquerque
2016	A liberdade sexual da mulher na prática judicial: análise da aplicação de esteriótipos de gênero em processos de estupro	Moraes, Germana Oliveira de; Siqueira, Camilla Karla Barbosa
2016	Possibilidades e limites das mutações informais da Constituição: o caso da perda do mandato parlamentar na ação penal 470	Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Gonçalves, Antônio Armando Freitas
2014	Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais	Magalhães Filho, Glauco Barreira; Silva, Roberto Carlos Rocha da
2014	Princípio da eficiência como um direito difuso da cidadania: controle judicial de políticas públicas que visem à concretização dos direitos sociais sob a análise econômica do direito	Albuquerque, Felipe Braga; Santana, Paulo Victor Pinheiro de; Messias, Gretha Leite Maia de
2015	Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE	Moraes, Germana Oliveira de; Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
2015	Financiamento político por empresas privadas no Brasil: mácula ao exercício da representatividade democrática e desvirtuamento do princípio um cidadão, um voto	Freitas, Raquel Coelho de; Rocha, Rafael Sampaio
2015	Análise da (in)segurança jurídica no Brasil: uma proposta de abertura cognitiva do direito ao ambiente social	Campos, Juliana Cristine Diniz; Vieira, Leonardo Jorge Sales