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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2024 | Direito penal do inimigo e facções criminosas: análise constitucional e reflexos no Estado Democrático de Direito | Lopes, Mateus Venícius Parente | Dissertação |
| 2024 | Violência de gênero contra mulheres na política no estado do Ceará: conceitos, percepções e disputas nas falas de candidatas ao cargo de deputada estadual nas eleições gerais de 2022 | Aragão, Mariana Rodrigues | Dissertação |
| 2023 | A política ambiental local: uma análise sob aspectos transnacionais de governança, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável | Gondim, Milena Alencar | Dissertação |
| 2024 | O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico | Lavôr, Amanda Rodrigues | Dissertação |
| 2023 | O débito de gratidão do rei como fundamento político jurídico das doações de sesmaria: o caso da capitania do Ceará (1679-1682) | Mateus, Rafael Cronje | Dissertação |
| 2024 | A admissibilidade da prova digital automatizada no Sistema processual brasileiro: justeza ético-normativa no uso de inteligência artificial na produção de provas. | Mendes, Isabelle Brito Bezerra | Dissertação |
| 2024 | A regularização fundiária urbana em seus aspectos notariais e registrais imobiliários | Menezes, Rossana Birck de | Dissertação |
| 2024 | Políticas de transição energética justa em nível subnacional: uma análise crítico-propositiva a partir do plano de transição energética justa do estado do Ceará | Mendes, Emilia Davi | Dissertação |
| 2024 | Smart Cities e o direito à cidade: a tecnologia como instrumento de efetividade no contexto democrático | Praciano, Lanna Beatriz Sampaio | Dissertação |
| 2023 | A importância da política nacional de resíduos sólidos na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado: avanços e desafios para sua implementação | Gomes, Brenda Karla Evangelista | Dissertação |
| 2023 | O Direito fundamental a uma administração pública eficiente: análise da sua implementação no âmbito legislativo | Oliveira, Raoni Marques | Dissertação |
| 2023 | Sob vigilância: o equilíbrio entre segurança e privacidade na gestão de dados pelo Estado brasileiro | Barros, Kelviane de Assunção Ferreira | Dissertação |
| 2023 | Desafios na concretização do direito à educação em Fortaleza: uma análise do acesso à creche entre 2007 e 2022 | Oliveira, Bruno de Sousa | Dissertação |
| 2023 | Os discursos político-jurídicos sobre o recrudescimento penal: análise da pauta da redução da maioridade penal no Congresso Nacional | Paulo, Mayara de Lima | Dissertação |
| 2023 | Veículos híbridos e elétricos: uma análise da arquitetura de escolhas construída por meio dos incentivos fiscais | Medeiros Júnior, Edilson da Silva | Dissertação |
| 2023 | Os discursos político-jurídicos sobre o recrudescimento penal: a análise da pauta da redução da maioridade penal no Congresso Nacional | Paulo, Mayara de Lima | Dissertação |
| 2024 | Crédito de carbono no contexto brasileiro: aspectos fiscais | Silva, Adriana Fonteles | Dissertação |
| 2024 | Direito internacional da mulher: o reconhecimento do direito à igualdade como medida combativa à violência de gênero no sistema interamericano de Direitos humanos e sua influência no Direito processual brasileiro | Barbosa, João Paulo de Carvalho | Dissertação |
| 2024 | Regulação de sistemas de inteligência artificial: papel do Estado no ambiente regulatório a partir da modernidade periférica | Duarte, Alan | Dissertação |
| 2023 | A invisibilidade da vítima na persecução penal sob as lentes da reparação do dano | Nepomuceno, Rafhael Ramos | Dissertação |
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