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Data do documento	Título	Autor(es)
2018	Adolescente em conflito com a lei e políticas públicas: a socioeducação é um direito fundamental?	Freitas, Raquel Coelho de; Carvalho, Luiz Ramom Teixeira
2018	O dever de cooperação no direito processual civil: propostas para a promoção de sua eficácia e efetividade	Machado Segundo, Hugo de Brito; Cordeiro, Windsor Malaquias; Marden, Carlos
2018	Direito à saúde: entre o dever estatal e a participação privada	Mariano, Cynara Monteiro; Pereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva
2018	Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática	Mariano, Cynara Monteiro; Maia, Isabelly Cysne Augusto
2018	Os fundamentos do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios à luz da força normativa da Constituição Federal de 1988	Freitas, Raquel Coelho de; Silveira, Brunna Grasiella Matias
2018	A nova retórica e o modelo Toulmin de argumentação: aplicações à fundamentação das decisões judiciais	Guerra, Marcelo Lima; Correia Neto, Jáder de Figueiredo; Castro Júnior, Torquato
2018	“Os islãs” no panorama dos direitos humanos: transconstitucionalismo como alternativa	Costa, Regenaldo Rodrigues da; Melo, Silvana Paula Martins de; Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
2018	Mídia e democracia: uma análise do desalinho entre a previsão constitucional e a realidade da radiodifusão no Brasil	Cabral, Gustavo Cesar Machado; Rodrigues, Henrico Perseu Benício
2018	Formação jurídica, metodologias ativas de ensino e a experiência da graduação da escola de direito de São Paulo (FGV Direito SP)	Guerra, Marcelo Lima; Lima, Stephane Hilda Barbosa; Pereira Júnior, Antônio Jorge
2018	A destituição do poder familiar no Brasil: um diagnóstico de impasses e desafios sob a égide da doutrina da proteção integral	Freitas, Raquel Coelho; Diógenes, Carla Marques
2018	Reparação do dano ambiental: os fundos financeiros como instrumento jurídico complementar à responsabilidade civil	Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Primo, Diego de Alencar Salazar; Belchior, Germana Parente Neiva
2018	O estudo da prova pericial judicial em sede de benefícios previdenciários como limitação às garantias constitucionais da vida e da saúde	Campos, Juliana Cristine Diniz; Salomão, David Santos
2018	A razoabilidade como elemento de conexão entre o Jusnaturalismo e o Juspositivismo	Guerra, Marcelo Lima; Machado, Lucas Silva; Pereira Júnior, Antônio Jorge
2018	Gênero, trabalho e previdência: a questão da idade nos benefícios de aposentadoria no regime geral de previdência social	Correia, Theresa Raquel Couto; Pinheiro, Cristhianne Tavares
2018	Autoridade e conflito político: justificação democrática da normatividade segundo Jeremy Waldron	Campos, Juliana Cristine Diniz; Matos, Rômulo Richard Sales; Consani, Cristina Foroni
2018	Liberdade de expressão, mediação estatal e pluralismo: perspectivas de regulação da mídia televisiva brasileira	Campos, Juliana Cristine Diniz; Nogueira, Beatriz Lima; Sousa, Diógenes Lycarião Barreto de
2018	Os desafios para a efetivação do direito à educação inclusiva: igualdade, diferença e deficiência nas escolas públicas municipais de Fortaleza (CE)	Freitas, Raquel Coelho de; Araújo, Luana Adriano
2018	A estabilização da tutela antecipada no Brasil sob o paradigma do estado democrático de direito	Campos, Juliana Cristine Diniz; Batista, Natália Pinheiro Alves
2018	As distorções da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a necessária consideração do impacto sobre os orçamentos municipais	Cavalcante, Denise Lucena; Carvalho, Roney Carlos de
2018	Governabilidade e presidencialismo de coalizão: o desempenho das alianças partidárias no Governo Dilma	Albuquerque, Felipe Braga; Cortez, Maysa Cortez; Campos, Juliana Cristine Diniz