Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
2019	Mutações constitucionais na modernidade periférica: os efeitos das mudanças simbólicas da constituição	Campos, Juliana Cristine Diniz; Silva, Heitor Nogueira da
2020	Limites e possibilidades à atuação do direito internacional do meio ambiente na mitigação da poluição plástica marinha	Matias, João Luis Nogueira; Diógenes, Beatriz Nunes; Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
2020	Argumentação jurídica de leigos no sistema escabinado: estudo de modelos de justificação decisória nos conselhos de justiça militar.	Guerra, Marcelo Lima; Vasconcelos, Jocleber Rocha
2020	O planejamento do solo urbano como conformador do direito a cidades sustentáveis: uma análise do plano mestre urbanístico e de mobilidade do Fortaleza 2040.	Matias, João Luís Nogueira; Jereissati, Lucas Campos; Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2020	O papel da intenção legislativa na interpretação jurídica.	Campos, Juliana Cristine Diniz; Melo, Marcelo Sampaio de Couto
2020	Fontes do direito colonial e a inquisição no Ceará: uma análise dos processos de bigamia (1774-1800)	Cabral, Gustavo César Machado; Silva, Ana Luiza Ferreira Gomes
2020	Limites e possibilidades do direito administrativo global: análise do relatório de avaliação da OCDE sobre o sistema de integridade da administração pública federal brasileira	Mariano, Cynara Monteiro; Figueiredo, Jackson Dnajá Nobre
2020	Standards probatórios em crimes sexuais	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Barbosa, Deise Araújo
2020	Processo e racionalidade: a necessidade de um modelo normativo para fundamentação do juízo de fato	Campos, Juliana Cristine Diniz; Cabral, Angélica Mota
2020	A tributação como instrumento de redução da desigualdade econômica no estado social: críticas à atual progressividade do imposto de renda	Mariano, Cynara Monteiro; Ramalho, Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira
2020	Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais	Cavalcante, Denise Lucena; Gonçalves, Weber Busgaib
2020	Ser filho sacrílego na Colônia: cartas de legitimação no Rio de Janeiro setecentista	Cabral, Gustavo César Machado; Papa, Sarah Kelly Limão
2019	Os limites de controle do Tribunal de Contas da União: uma análise da atuação da corte de contas no estabelecimento da política de governança pública do governo federal	Mariano, Cynara Monteiro; Pessoa, Leanne Araújo Holanda de Paula
2020	Análise sobre a validade do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro	Magalhães Filho, Glauco Barreira; Nogueira, Lília de Sousa
2020	Os avanços do direito animal e a especificidade do Brasil: uma análise a partir de leis, jurisprudência e descobertas científicas.	Moraes, Germana de Oliveira; Silveira, Kelly Cristiny Lima
2020	A eficiência do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro	Albuquerque, Felipe Braga; Coutinho Neto, Cláudio
2020	Análise do fundo de desenvolvimento industrial do Ceará – programa de incentivo ao desenvolvimento industrial sob a perspectiva da igualdade tributária e da proporcionalidade	Cintra, Carlos César Sousa; Queiroz, Tiago Vasconcelos
2019	A Constituição e o estado de exceção econômico: o autoritarismo monetário operado pela estrutura de administração da dívida pública	Mariano, Cynara Monteiro; Catunda, Davi José Paz
2020	Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário	Matias, João Luís Nogueira; Camurça, Lia Carolina Vasconcelos
2020	Negócio jurídico processual no processo judicial tributário	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Viana Filho, José Ivan Ayres