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dc.contributor.authorCorrêa, Daniel Rocha-
dc.date.accessioned2015-05-13T13:02:01Z-
dc.date.available2015-05-13T13:02:01Z-
dc.date.issued2009-01-
dc.identifier.citationCORRÊA, D.R. (2009)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12028-
dc.descriptionCORRÊA, Daniel Rocha. Apontamentos sobre o principio constitucional da liberdade de concorrência. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.29, n.1, 2009, p.13-27.pt_BR
dc.description.abstractThe principle of freedom of competition is today an important principle of the economic order and fundament of the market. That constitutional principle fundaments an important function of the contemporaneous nations: the defense of competition. We verify that market definition is important to the defense of competition because we need understands the concrete reality. We verify that comparative law study is useful to the brazilian law strengthening. We certify that abuse notion is essential in the illegality analysis of the anti-competitive behaviours. We conclude that in Brasil the understanding of the length and the notion of the freedom of competition principle will be the results of an permanent construction.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectLiberdade de concorrênciapt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectOrdem econômicapt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.titleApontamentos sobre o principio constitucional da liberdade de concorrênciapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO princípio da liberdade de concorrência é hoje um importante princípio da ordem econômica brasileira e fundamento para o mercado. Este princípio constitucional fundamenta um importante papel do Estado contemporâneo: a defesa da concorrência. Verificamos que para a defesa da concorrência é importante delimitar o mercado, pois precisamos compreender a realidade concreta. Verificamos que a análise do Direito Comparado é útil para o fortalecimento do direito brasileiro. Constatamos que a noção de abuso é essencial na análise da ilicitude de comportamentos anticoncorrenciais. Concluímos que a compreensão da extensão e do significado do princípio da liberdade de concorrência no Brasil será o resultado de uma construção permanente.pt_BR
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