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dc.contributor.authorMachado Segundo, Hugo de Brito-
dc.date.accessioned2015-05-15T16:26:08Z-
dc.date.available2015-05-15T16:26:08Z-
dc.date.issued2008-07-
dc.identifier.citationMACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito (2008)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12108-
dc.descriptionMACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Algumas notas sobre a invocação do princípio da “livre concorrência” nas relações tributárias. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.2, 2008, p.61-81.pt_BR
dc.description.abstractThe aim of this paper is to analyze the principle that protects free competition, its meaning and its repercussions in the juridical relations between the State and the taxpayers. It examines also how taxes can be used, or not, to implement this principle, and in which cases the application of the principle is just an excuse to undercover a violation of taxpayers´s fundamental rights.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectLivre concorrênciapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.titleAlgumas notas sobre a invocação do princípio da “livre concorrência” nas relações tributáriaspt_BR
dc.typeArticlept_BR
dc.description.abstract-ptbrNeste trabalho faz-se exame do princípio constitucional da livre concorrência, seu sentido e suas repercussões no âmbito das relações tributárias. Examina-se até que ponto a tributação pode ser usada para implementar, ou não, a liberdade concorrencial, e, por igual, até qual limite tal princípio autoriza a supressão de direitos e garantias do cidadão contribuinte sob o pretexto de, assim, realizar tributação capaz de manter o equilíbrio da concorrência.pt_BR
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