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dc.contributor.authorMariano, Cynara Monteiro-
dc.date.accessioned2015-05-15T16:55:41Z-
dc.date.available2015-05-15T16:55:41Z-
dc.date.issued2011-01-
dc.identifier.citationMARIANO, C.M. (2011)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12152-
dc.descriptionMARIANO, Cynara Monteiro. Crítica sintética ao positivismo kelseniano como teoria de interpretação da norma jurídica. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.31, n.1, 2011, p.31-41.pt_BR
dc.description.abstractThe article revisits some central ideas of Hans Kelsen’s positivism, aiming to expose that, although endowed with some coherence concerning his theory about the validity of Law, when making a methodological choice to isolate the influence of values on Law; it does not present a true interpretation theory of the juridical norm. Based on the formulation of the “picture or frame”, due to the polysemous nature of the juridical norm, Kelsen concludes, at the end, for the decision of the interpreter’s act of will, which enables to identify his interpretation theory as a decisionist approach of Law.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectPositivismopt_BR
dc.subjectHans Kelsenpt_BR
dc.subjectInterpretaçãopt_BR
dc.subjectNorma jurídicapt_BR
dc.titleCrítica sintética ao positivismo kelseniano como teoria de interpretação da norma jurídicapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO artigo revisita algumas ideias centrais do positivismo de Hans Kelsen, visando expor que, embora dotado de certa coerência quanto à sua teoria sobre a validade do Direito, ao fazer uma opção metodológica por isolar a influência dos valores sobre o Direito, não apresenta uma verdadeira teoria da interpretação da norma jurídica. Partindo da formulação do “quadro ou moldura”, decorrente da natureza polissêmica da norma jurídica, Kelsen conclui, ao final, pelo arbítrio do ato de vontade do intérprete, o que possibilita identificar sua teoria da interpretação como uma abordagem decisionista do Direito.pt_BR
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