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Título: Challenging corruption
Autor(es): Moraes, Germana de Oliveira
Palavras-chave: Sistema judicial
Conselho Nacional de Justiça
Corrupção
Democracia
Princípios constitucionais
Moralidade
Data do documento: Jul-2007
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: MORAES, Germana de Oliveira (2007)
Resumo: Nesta palestra feita em maio de 2006, em Sydney, Austrália, na 8ª Conferência Bienal da Associação Internacional das Mulheres Juízas, foram apresentadas as medidas tomadas, no Brasil, pelo Conselho Nacional de Justiça no sentido de combater a corrupção no Sistema Judicial Brasileiro, ao fomentar uma cultura de transparência, planificação e eficiência. Destacam-se, no texto, as medidas e políticas estratégicas realizadas por esse novo órgão de controle do Poder Judiciário, dividindo-as em dois segmentos: o das estratégias e políticas do CNJ relativas à função de controle ético-disciplinar dos membros do Sistema Judicial, vinculadas ao princípio constitucional da moralidade administrativa, e, as estratégias e medidas relativas à função de planejamento, demonstrando o amadurecimento da democracia brasileira através da sofisticação dos mecanismos de combate à corrupção.
Abstract: This is a speech made in May 2006, at Sydney, Austrália, during The International Association of Women Judges 8th Biennial Conference, where we have presented the measures taken, in Brazil, by the National Coucil of Justice in order to challange corruption in Brazilian Judicial System, by promoting a culture of transparence, planning and efficiency, highlighting the strategy and political measures conduced by CNJ and dividing them into two segments. The first one is “Strategy and political measures” of CNJ related to ethical-disciplinary control function of the judges, linked to the constitucional principle of morality. The other one is “Strategic Planning of the Judicial System”, demonstrating the maturation of the Brazilian democracy through the sophistication of the fighting corrpution mechanisms.
Descrição: MORAES, Germana de Oliveira. Challenging corruption. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.27, 2007, p.41-45.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12277
ISSN: 18073840
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