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Title in Portuguese: Avaliação da Política de Incentivos Fiscais sobre a capacidade fiscal, ISS, emprego e valor adicionado bruto da indústria no estado do Pará
Title: Review of Fiscal Incentives on fiscal capacity, ISS, employment and gross value added of industry the state of Pará
Author: Oliveira Junior, José Nilo de
Dias, Adilson Freitas
Tabosa, Francisco José Silva
Keywords: Guerra fiscal
Incentivos
Desenvolvimento regional
Competição
Issue Date: 2014
Publisher: Novos Cadernos NAEA
Citation: TABOSA, Francisco José Silva; OLIVEIRA JUNIOR, José Nilo; DIAS, Adilson Freitas. Avaliação da Política de Incentivos Fiscais sobre a capacidade fiscal, ISS, emprego e valor adicionado bruto da indústria no estado do Pará. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 17, n. 1, p. 125-159, jun. 2014.
Abstract in Portuguese: Durante a década de 1990, os Estados brasileiros desencadearam uma acentuada competição fiscal para atrair investimentos privados e fomentar o desenvolvimento regional. A competição era principalmente tributária, notabilizando-se pela concessão de isenções no recolhimento do ICMS para as empresas que se instalassem em seus territórios, episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal”. Esta pesquisa avalia os efeitos da política de incentivos fiscais do estado do Pará sobre sua capacidade fiscal, receita com ISS, geração de emprego e sobre o valor adicionado bruto da indústria. A avaliação consiste no uso de dois modelos econométricos que comparam o comportamento das variáveis observadas em dois períodos distintos, antes e durante a guerra. As estimativas mostram que as variáveis não demonstraram mudança de comportamento ao longo do período da competição fiscal, sugerindo que a política implantada pelo governo do estadual não surtiu o efeito desejado.
Abstract: During the late 1990 Brazilian states triggered a sharp fiscal competition to attract private investment and promote regional development. The competition was mainly tax, distinguishing himself by granting exemptions from payment of ICMS for companies that settle in their territory, what became known as “tax war”. This research evaluates the effects of the tax incentives policy of the state of Para on their fiscal capacity, ISS revenue, job creation and the gross value added industry. The assessment consists of using two econometric models that compare the behavior of observed variables in two distinct periods, before and during the war. Estimative show that the variables did not shown change in behavior over the period of tax competitions, suggesting that the policy implemented by the state government has not had the desired effect.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/14026
metadata.dc.type: Artigo
ISSN: 1516-6481
2179-7536
Appears in Collections:DEA - Artigos publicados em revista científica

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