Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19929
Title in Portuguese: Notas sobre o papel da autonomia privada no exercício de situações jurídicas de natureza real
Title: Notes on the role of private autonomy in the exercise of iura in re
Author: Souza, Eduardo Nunes de
Keywords: Direitos reais
Autonomia privada
Boa-fé objetiva
Issue Date: Jul-2015
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: SOUZA, E.N. (2015)
Abstract in Portuguese: O princípio da autonomia privada desenvolveu-se historicamente no âmbito da seara contratual, afastado dos direitos reais, que eram guiados pela lógica da tipicidade e taxatividade de conteúdo. Em perspectiva contemporânea, contudo, com a flexibilização das diferenças clássicas entre direitos reais e obrigacionais em torno de uma disciplina comum a todos os direitos patrimoniais, torna-se possível perceber relevante espaço à autonomia privada também em matéria de direito das coisas. Nesse contexto, a incidência da boa-fé objetiva em suas variadas funções no âmbito de uma relação jurídica real se revela importante e inovadora aplicação do princípio.
Abstract: The principle of private autonomy has been historically developed in the sphere of contract law, away from the iura in re, which were guided by the logic of typical law previsions. In a contemporary perspective, however, and with the mitigation of the classic differences between iura in re and credit rights towards a common discipline of all patrimonial rights, it becomes possible to notice a relevant space of private autonomy also in the iura in re sphere. In this context, the incidence of objective good faith in its various functions over this kind of juridical relation becomes an important and innovative application of this principle.
Description: SOUZA, Eduardo Nunes de. Notas sobre o papel da autonomia privada no exercício de situações jurídicas de natureza real. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.2, 2015, p.139-164.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19929
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2015_art_ensouza.pdf374,31 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.