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Título: Notas sobre o papel da autonomia privada no exercício de situações jurídicas de natureza real
Título em inglês: Notes on the role of private autonomy in the exercise of iura in re
Autor(es): Souza, Eduardo Nunes de
Palavras-chave: Direitos reais
Autonomia privada
Boa-fé objetiva
Data do documento: Jul-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: SOUZA, E.N. (2015)
Resumo: O princípio da autonomia privada desenvolveu-se historicamente no âmbito da seara contratual, afastado dos direitos reais, que eram guiados pela lógica da tipicidade e taxatividade de conteúdo. Em perspectiva contemporânea, contudo, com a flexibilização das diferenças clássicas entre direitos reais e obrigacionais em torno de uma disciplina comum a todos os direitos patrimoniais, torna-se possível perceber relevante espaço à autonomia privada também em matéria de direito das coisas. Nesse contexto, a incidência da boa-fé objetiva em suas variadas funções no âmbito de uma relação jurídica real se revela importante e inovadora aplicação do princípio.
Abstract: The principle of private autonomy has been historically developed in the sphere of contract law, away from the iura in re, which were guided by the logic of typical law previsions. In a contemporary perspective, however, and with the mitigation of the classic differences between iura in re and credit rights towards a common discipline of all patrimonial rights, it becomes possible to notice a relevant space of private autonomy also in the iura in re sphere. In this context, the incidence of objective good faith in its various functions over this kind of juridical relation becomes an important and innovative application of this principle.
Descrição: SOUZA, Eduardo Nunes de. Notas sobre o papel da autonomia privada no exercício de situações jurídicas de natureza real. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.2, 2015, p.139-164.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19929
ISSN: 18073840
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