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Título: A lei 12.546/2011: ponderações sobre o instituto das contribuições (encargos) sociais e o necessário diálogo entre as fontes
Título em inglês: Brazilian law 12.546/2011: thoughts on the institute of social contribuitions (charges) and the necessary dialogue between sources
Autor(es): Stolz, Sheila
Galia, Rodrigo
Palavras-chave: Diálogo entre as fontes
Contribuições sociais
Direitos fundamentais
Direito do Trabalho
Direito Tributário
Data do documento: Jul-2015
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: STOLZ, S.; GALIA, R. (2015)
Resumo: Na presente pesquisa, agora transformada em artigo, defender-se-á a ideia de que as polêmicas sobre o que são e em que consistem os percentuais de despesas sobre a folha de pagamentos de empregadas e empregados contratados formalmente têm origem nas diferentes conceituações dos componentes que integram o chamado custo real do trabalho. De um lado do debate se encontram os que consideram elevadíssimas as contribuições sociais (também chamados de encargos sociais) pagas pelas empresas sobre os salários das empregadas e dos empregados, e, de outro lado, estão aqueles que consideram que as contribuições sociais representam pouco mais de 1/4 da folha salarial das empresas. O objeto de estudo será delineado desde as perspectivas legais e doutrinárias para, a partir, dos conceitos de salário e de remuneração – e a respectiva diferenciação destes institutos jurídicos dos benefícios –, compreender a conformação das contribuições sociais. Com base nestes aportes, analisar-se-á a Lei 12.546 de 14/12/2011 que instituiu alterações significativas no cálculo do INSS sobre a folha de pagamento para os setores de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); exame que servirá como base para averiguar se, em efeito, dita variação tributária reduz o Custo Brasil.
Abstract: This research now reflected in this article defends the idea that the controversies over what the percentages of expenditures over companies payroll to employees are and what they consist of are rooted in the different conceptions of the elements that build the so-called real cost of labor. On one side of the debate are those who consider the costs of social security contributions (also called social charges) paid by businesses on the salaries of the employees very high and on the other side are those who believe that these contributions account for just over one quarter of the company’s payroll. The object of study is outlined from the legal and doctrinal perspectives to understand, based on the concepts of salary and remuneration - and the respective differentiation of these legal institutes from social benefits - the formation of social contributions. Based on these contributions, it analyzes Brazilian Law 12,546 of 12/14/2011 establishing significant changes in the calculation of the social contribution on payroll for the sectors of Information Technology (IT) and Information Technology and Communication (ICT); this examination will serve as the basis to determine if in fact this tax change reduces the Brazil cost.
Descrição: STOLZ, Sheila; GALIA, Rodrigo. A lei 12.546/2011: ponderações sobre o instituto das contribuições (encargos) sociais e o necessário diálogo entre as fontes. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, v.2, 2015, p.327- 350.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/19940
ISSN: 18073840
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