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Data do documento | Título | Autor(es) |
2020 | Acordo de não persecução na justiça eleitoral: peculiaridades da aplicação no âmbito criminal e perspectivas para a implementação na seara cível | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Araújo, Raul Lustosa Bittencourt de |
2020 | Licitações de serviços de alimentação envolvendo imóveis de instituições federais de ensino: um estudo sobre regime jurídico e modalidade licitatória aplicáveis | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Freitas, Emanoel Marques |
2007 | O poder de investigação do ministério público em face das atribuições da polícia judiciária | Marques Júnior, William Paiva; Lima, Flávio Miranda |
2010 | A (in)compatibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica com a teoria geral do delito | Maia, Daniel; Oliveira, Antonio Fábio Fonseca de |
2009 | Controvérsias na aplicação do princípio da insignificância pelos juízes e tribunais pátrios | Temóteo, Wagneriana Lima; Soares, Paulo Henrique Lima |
2010 | A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho | Arruda, Samuel Miranda; Gomes, Marianna de Queiroz |
2009 | A análise da prisão especial em face do princípio constitucional da isonomia | Maia, Daniel; Reinaldo, Manuel Carlos Gomes |
2009 | A teoria da imputação objetiva e o sistema jurídico brasileiro | Arruda, Samuel Miranda; Guimarães, Lauro Gondim |
2006 | As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal | Menezes, Lino Edmar de; Reis, Ernani Sérgio Chaves |
2002 | O direito à terra indígena | Coelho Neto, Matias Joaquim; Gondim, Lia Almino |
2011 | Do poder normativo das agências reguladoras | Freitas, Raquel Coelho de; Bezerra, Caroline Freitas |
2006 | Comissões parlamentares de inquérito | Marques Júnior, William Paiva; Maia, Anna Mariza Teixeira |
2007 | Crimes na internet: o perfil do novo criminoso e a dificuldade de tipificação do delito | Leite, Raimundo Hélio; Fassanaro, Mariella de Lima |
2006 | O direito adquirido face às emendas constitucionais | Souza Filho, Marcos José Nogueira de; Rocha, Renata Gomes Nogueira |
2010 | Os impactos do projeto de lei 3.337/04 no sistema regulatório brasileiro | Belchior, Déborah Sales; Braga, Rafael Moreira |
2007 | Controle de constitucionalidade no direito brasileiro | Sousa Filho, Marcos José Nogueira de; Mota, Paulo Marcelo Cajazeiras da |
2009 | Conceito constitucional da dignidade coletiva | Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Souza, Michelle Amorim Sancho |
2004 | A súmula vinculante e o direito brasileiro | Falcão, Raimundo Bezerra; Maia, Maria de Fátima |
2007 | Controle de constitucionalidade das leis municipais | Sousa Filho, Marcos José Nogueira de; Oliveira, Lucas Sá de |
2003 | Anotações à teoria tridimensional do direito: fato, valor e norma na interpretação constitucional | Magalhães Filho, Glauco Barreira; Pereira, Igor Barreto de Menezes |
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