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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	A defesa do interesse público nos procedimentos arbitrais envolvendo o poder público	Castelo Branco, Janaína Soares Noleto; Ferreira, Lissa Maria Lôbo Marques
2020	Inteligência artificial aplicada ao direito tributário	Cintra, Carlos César Sousa; Silva, Leonardo Bruno da
2020	Medidas executivas atípicas: identificação e análise das diretrizes que devem ser observadas para sua aplicação no âmbito das obrigações pecuniárias	Marques Júnior, William Paiva; Nascimento, Gabriel Moreira do
2008	A liberdade de expressão e informação frente ao direito à honra: a ética na imprensa	Ferraz, Danilo Santos; Sales, Helen Mara Praciano Vasconcelos
2004	Economia e politica em Locke: do estado de natureza à sociedade civil conforme o segundo tratado sobre o governo civil	Costa, Regenaldo da; Soares, Jacqueline Alves
2002	A tributação das operações realizadas exclusivamente no meio virtual	Bezerra, Fernando Veras; Carvalho, Rodrigo Macêdo de
2007	A conduta das instituições financeiras frente à limitação dos juros e à proibição do anatocismo	Ferraz, Jorge; Castro, Otávio José Cordeiro de
2008	Da limitação dos juros praticados pelas instituições financeiras e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro	Matias, João Luis Nogueira; Dantas, Nathalia Aparecida Sousa
2006	A legalidade da constituição de empresas offshore	Matias, João Luis Nogueira; Cacau, Marfisa Oliveira
2002	Medidas cautelares no processo tributário	Bezerra, Fernando Veras; Garcez, Josberto dos Santos
2007	Análise do imposto de exportação pelo prisma da extrafiscalidade	Marques Júnior, William Paiva; Martins Neto, Francisco Jeremias
2009	Tratado internacional como fonte do direito tributário	Cavalcante, Denise Lucena; Landim, Elaise Moreira
2007	Comentários à lei nº 11.438/06, a lei de incentivo fiscal ao esporte	Macedo Filho, Francisco de Araújo; Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de
2011	As ineficiências práticas da cobrança judicial e extrajudicial verificadas na atuação das autarquias federais	Araújo, Francisco Macedo; Carneiro, Daniel Maximiano
2007	Estrutura da norma jurídica e a teoria dos tributos ocultos	Guerra , Marcelo Lima; Castro, Celso de Oliveira
2002	O IPMF à luz da constituição federal de 1988	Macedo Filho , Francisco de Araújo; Marques, Carla Albuquerque
2002	A interpretação do princípio constitucional da capacidade contributiva	Bezerra, Fernando Veras; Moura, Albert Paulo Sérvio de
2006	A incompatibilidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia (art. 5° da lei 11.105/2005) com o ordenamento jurídico brasileiro	Brizzi , Carla Caldas Fontenelle; Miranda, Shamá Vieira
2006	O voto eletrônico: a participação em consulta popular via internet utilizando a assinatura eletrônica	Leite , Raimundo Hélio; Bezerra, Romulo da Silva
2007	Os princípios da capacidade contributiva e da função social da propriedade no âmbito do imposto predial e territorial urbano	Araújo, Francisco Regis Frota; Cutrim, Adriana Rêgo