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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Acordo de não persecução na justiça eleitoral: peculiaridades da aplicação no âmbito criminal e perspectivas para a implementação na seara cível	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Araújo, Raul Lustosa Bittencourt de
2020	Licitações de serviços de alimentação envolvendo imóveis de instituições federais de ensino: um estudo sobre regime jurídico e modalidade licitatória aplicáveis	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Freitas, Emanoel Marques
2007	O poder de investigação do ministério público em face das atribuições da polícia judiciária	Marques Júnior, William Paiva; Lima, Flávio Miranda
2010	A (in)compatibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica com a teoria geral do delito	Maia, Daniel; Oliveira, Antonio Fábio Fonseca de
2009	Controvérsias na aplicação do princípio da insignificância pelos juízes e tribunais pátrios	Temóteo, Wagneriana Lima; Soares, Paulo Henrique Lima
2010	A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho	Arruda, Samuel Miranda; Gomes, Marianna de Queiroz
2009	A análise da prisão especial em face do princípio constitucional da isonomia	Maia, Daniel; Reinaldo, Manuel Carlos Gomes
2009	A teoria da imputação objetiva e o sistema jurídico brasileiro	Arruda, Samuel Miranda; Guimarães, Lauro Gondim
2006	As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal	Menezes, Lino Edmar de; Reis, Ernani Sérgio Chaves
2002	O direito à terra indígena	Coelho Neto, Matias Joaquim; Gondim, Lia Almino
2011	Do poder normativo das agências reguladoras	Freitas, Raquel Coelho de; Bezerra, Caroline Freitas
2006	Comissões parlamentares de inquérito	Marques Júnior, William Paiva; Maia, Anna Mariza Teixeira
2007	Crimes na internet: o perfil do novo criminoso e a dificuldade de tipificação do delito	Leite, Raimundo Hélio; Fassanaro, Mariella de Lima
2006	O direito adquirido face às emendas constitucionais	Souza Filho, Marcos José Nogueira de; Rocha, Renata Gomes Nogueira
2010	Os impactos do projeto de lei 3.337/04 no sistema regulatório brasileiro	Belchior, Déborah Sales; Braga, Rafael Moreira
2007	Controle de constitucionalidade no direito brasileiro	Sousa Filho, Marcos José Nogueira de; Mota, Paulo Marcelo Cajazeiras da
2009	Conceito constitucional da dignidade coletiva	Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Souza, Michelle Amorim Sancho
2004	A súmula vinculante e o direito brasileiro	Falcão, Raimundo Bezerra; Maia, Maria de Fátima
2007	Controle de constitucionalidade das leis municipais	Sousa Filho, Marcos José Nogueira de; Oliveira, Lucas Sá de
2003	Anotações à teoria tridimensional do direito: fato, valor e norma na interpretação constitucional	Magalhães Filho, Glauco Barreira; Pereira, Igor Barreto de Menezes