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2012A ineficácia do sistema penal tradicional e a justiça restaurativa como proposta para promoção da paz socialMaia, Daniel; Torres, Pollyana Maria Costa
2012A possibilidade de dolo eventual nos homicídios praticados na direção de veículos automotoresMelo Júnior, Regnoberto Marques de; Castro, Renata Queiroz de
2010Limitações à liberdade de expressão e a publicidade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiroSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe
2012A mediação de conflitos na atuação do ministério publico do estado do CearáMoraes, Germana de Oliveira; Carvalho, Raphael Franco Castelo Branco
2012O limite subjetivo da coisa julgada nas ações civis públicasMarques Júnior, William Paiva; Holanda, Priscilla Silva
2012A dinâmica da prisão preventiva e das medidas cautelares à luz da lei federal nº 12.403/11Silva, Michel Mascarenhas; Lucena, Tales Freire
2012Legitimidade ativa ad causam do contribuinte "de fato" na ação de restituição de indébito tributário: o caso dos consumidores de energia elétricaMachado Segundo, Hugo de Brito; Gomes, Renato Farias Ferreira
2012O projeto de reforma da lei nº 8.313/91 (lei rouanet) no atual contexto das leis de incentivo à cultura no Brasil, à luz do disposto nos artigos 215 e 216 da constituição federal de 1988Araújo, Francisco Régis Frota; Souza Neto, Raul Ribeiro de
2010Controle de inconstitucionalidade difuso: uma análise de seu declínio no direito constitucional brasileiro e sua relação com os poderes do Supremo Tribunal FederalMacedo Filho, Francisco de Araújo; Andrade, Cynthia de Sousa
2012A evolução do sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiroMacedo Filho, Francisco de Araújo; Vasconcelos, Reno Silva