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2009A modernização da administração pública e a responsabilidade civil por erro em softwares adotados pelo estadoMoraes, Germana de Oliveira; Matos, Larisse de Oliveira
2009O controle jurisdicional sobre os editais de concursos públicosMacedo Filho, Francisco de Araújo; Campelo, Lillian Oder Marques
2014Cobranças realizadas nos estacionamentos rotativos em vias públicas, com ênfase no sistema da "zona azul" adotado no município de Fortaleza: natureza jurídica e requisitos legaisCintra, Carlos César Sousa; Lima, Stephane Hilda Barbosa
2013Responsabilidade civil do estado pelas verbas trabalhistas nos contratos de terceirizaçãoCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Facó, Sara Bezerra
2009Repercussão do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista na análise da constitucionalidade do art. 2, I, da lei 11.101/2005Temóteo, Wagneriana Lima; Gabriel, Thiago Menezes
2014A responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionaisMariano, Cynara Monteiro; Neves, Leonardo Pereira de Brito
2014A legitimidade do agente público no polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do estadoCastelo Branco, Janaína Soares Noleto; Sombra, Juliana Lemos de Oliveira
2013Déficit democrático e mecanismos de controle da atuação das agências reguladoras independentes no BrasilAraújo, Francisco Regis Frota; Sabino Júnior, Raimundo Odécio
2014O mecanismo da carona no sistema de registro de preços à luz da constituição federal e da legislação específicaMariano, Cynara Monteiro; Menezes, Dante Jorge Cristino de
2014O ajuizamento da ação indenizatória decorrente da responsabilidade civil do estado em face do agente públicoMarques Júnior, William Paiva; Diogo, Cristiane Sampaio