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2008A (in)constitucionalidade da prisão civil do depositário infielCervantes, Nélida Astézia Castro; Freitas, Marcus César de Oliveira
2013Análise da constitucionalidade da resolução n.º 13/2012 do Senado FederalCintra, Carlos César Sousa; Torres, Sávio Hercílio Vieira
2014O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro e os limites às mutações constitucionais: uma análise da reclamação constitucional nº 4.335-5/AC à luz da CRFB/88Araújo, Francisco Regis Frota; Amaral, João Victor Holanda do
2013A inconstitucionalidade das restrições na seleção de servidores públicos federais temporários: análise da lei nº 8.745/93Macedo, Dimas; Oliveira, Elano Lima de
2014Impossibilidade de promoção de militares sub judice: a inconstitucionalidade da lei 5.821/72Araújo, Francisco Regis Frota; Lima, João André Ferreira
2012Relativização da coisa julgada inconstitucional: considerações sobre a declaração de inconstitucionalidade da lei pelo STFCastelo Branco , Janaína Soares Noleto; Mota, Renata Émili Leite
2012Da inconstitucionalidade do art. 11 da lei estadual nº 14.237/2008, que institui o recolhimento do ICMS nas entradas de mercadorias de outras unidades da federação para não contribuinte no CearáMacedo Filho, Francisco de Araújo; Silva, Ritiane Oliveira da
2013Discussão acerca da inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 41/2003 - ADIs nº 4887, 4888 e 4889 - vício de inconstitucionalidade por quebra de decoro parlamentarSilva, Fernanda Cláudia Araújo da; Marinho, João Henrique de Brito
2013Dos crimes contra a ordem tributária e a inconstitucionalidade do art. 2º, inciso II, da lei nº 8.137/90Machado Segundo, Hugo de Brito; Silva, Juliana Souto Vidal Gomes da
2013A abstrativização das decisões do STF em sede de controle difuso de constitucionalidade por meio de mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88Marques Júnior, William Paiva; Ribeiro, Renan Espíndola Arrais