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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2014Análise do regime diferenciado de contratação pública à luz da ação direta de inconstitucionalidade nº 4655Tupinambá, Idya MendonçaTCC
2013O caráter instrumental da motivação nas licitações públicasAguiar, Beatriz VerasTCC
2010Atos de improbidade administrativa no procedimento licitatórioThemótheo Neto, Juarez FurtadoTCC
2008A interposição recursal no pregão eletrônico: uma análise sob a ótica da atual legislação federalMartins, Francisco Airton SousaTCC
2017Análise crítica da lei estadual cearense nº 15.950/2016, que institui nova forma de garantia contratual nos contratos administrativos de prestação de serviços contínuosArcanjo Neto, José OsmarTCC
2012A inadequação do critério de atividade-meio como hipótese caracterizadora da licitude do contrato de terceirizaçãoMiranda, Francisco Leandro SousaTCC
2002A habilitação no procedimento licitatórioPontes, Ariano MeloTCC
2007A operacionalização da fase interna do pregão em face de sua disciplina normativaSilveira, André Luiz CavalcantiTCC
2015A responsabilidade do assessor jurídico pela emissão de pareceres nos processos administrativos de licitações e contratações públicas: uma análise à luz da exigência prevista no artigo 38, parágrafo único da lei nº 8.666/93Ribeiro, Nyvea RodriguesTCC
2015Análise da possibilidade de alteração do marco legal das licitações e contratações diretas à luz da efetividade do princípio da eficiência na administração pública federalSilva, Daniel Sá daTCC