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Issue DateTitleAuthor(s)
2010Aspectos legais do uso das algemas e a dignidade da pessoa humanaMagalhães Filho, Maurício Feijó Benevides de; Abreu, Marcelo Ribeiro
2008Crimes falenciais sob a ótica da nova lei de falência e recuperação de empresa: lei 11.101/2005Sampaio Neto, Júlio Carlos; Nascimento, Francisco Lizomar do
2010Abrangência e efeitos da súmula vinculante nº 11Arruda, Samuel Miranda; Magalhães, Vanessa Oliveira
2008A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudoBezerra, Ademar Mendes; Paiva, Ana Angélica Bessa
2017O cumprimento antecipado de pena: um estudo sobre a recente jurisprudência do STF e suas repercussões no sistema penal brasileiroRebouças, Sérgio Bruno Araújo; Bezerra, Lucas Brendo Correia
2014Regime disciplinar diferenciado: a tortura institucionalPereira, Márcio Ferreira Rodrigues; Mendes, Mayara dos Santos Rodrigues
2009O sistema brasileiro de progressão de regime e a problemática efetivação frente à lei de execução penalTemóteo, Wagneriana Lima; Silva, Francisco Benilton Serafim da
2013Regime disciplinar diferenciado: análise sobre a constitucionalidade do instituto e a ofensa à função ressocializadora da penaMenezes, Lino Edmar de; Martins, Carlos Frederico Braga
2014Análise do direito ao esquecimento em face do princípio constitucional da vedação das penas de caráter perpétuoRebouças , Sérgio Bruno Araújo; Batalha, Taianne Nayrara Sampaio
2014Análise sobre a necessidade do exame criminológico para a progressão de pena à luz dos princípios da humanidade e da individualização da penaNepomuceno, Raul Carneiro; Leal, Alene Barbosa