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2006A constitucionalidade da lei nº 10.887/04, que instituiu a contribuição social sobre os proventos de servidores inativos e pensionistas, e seus reflexos processuaisMacedo Filho, Francisco de Araújo; Campos, Plinio Rossi
2006A sentença arbitral e seus efeitos segundo a lei 9.307/96Sales, Lília Maia de Morais; Nóbrega, Ana Thallita de Siqueira
2006Responsabilidade extracontratual do estado por atos jurisdicionaisSerra, Maria Celina Aquino; Lima, Carolina Araújo Felipe Torres
2006O alcance da imunidade recíproca em relação aos impostos na constituição federal de 1988Cavalcante, Denise Lucena; Aguiar, Adalgiza Maria Ponte Solon
2006Análise crítica do sistema prisional brasileiro e estudo sobre a operacionalização do caráter correcional da penaPinto, Geórgia Marília Honorato; Carvalho Neto, Abimael Clementino Ferreira de
2006Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: um estudo bibliográfico-documentalAlbuquerque, Alexandre Rodrigues de; Marciano, Francisco Alexandre Amorim
2006O emprego da inteligência artificial na esfera jurídica: os sistemas especialistas em focoLeite, Raimundo Hélio; Bessa, Patrícia Moreira
2006Análise da repercussão geral no recurso extraordinárioSousa Filho, Marcos José Nogueira de; Cavalcante, Arilo Pinheiro
2006A determinação judicial da taxa de juros como alternativa às taxas abusivas pactuadas em contratos firmados entre instituições financeiras e particularesMatias, João Luis Nogueira; Ervedosa, Nathália Damasceno da Costa e Silva
2006Os efeitos da extinção do contrato de trabalho por demissão do empregadoFerraz, Fernando Basto; Moraes, Antonio de Pádua Pinho de