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2006As nulidades processuais em abordagem voltada ao processo do trabalhoPinto, Marcelo; Nobre, Clarice Ribeiro
2006A eficácia da execução penal em face da realidade do sistema penitenciário brasileiroAlves, Ana Karine de Albuquerque; Rocha, Rafael Sampaio
2006A tutela jurídica do software: panorama geral da proteção e regime jurídico do software no Brasil e no direito comparadoFrancelino Filho, Edmilson Barbosa; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
2006Responsabilidade penal da pessoa jurídicaBrizzi, Carla Caldas Fontenelle; Cavalcante, Anna Paula Pinto
2006O sigilo bancário e os interesses da organização das nações unidas: garantias à paz e segurança internacionalCavalcante, Denise Lucena; Kataoka, Rebeca da Silveira
2006Da suspensão de direitos políticos em decorrência de ato de improbidade administrativaMacedo Filho, Francisco de Araújo; Pontes, Vládia Maria Oliveira de
2006Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites de atuaçãoMacedo Filho, Francisco de Araújo; Nantua, Anna Kelly Vieira
2006Das modificações introduzidas pela nova lei de falências à disciplina dos créditos trabalhistasCarvalho Neto, Abimael Clementino Ferreira de; Pinheiro, Carlos Olegário Cavalcante
2006Aspectos da justiça militar federal: singularidades do órgão julgador em 1º grau de jurisdição, do réu e do órgão acusador na justiça militar da uniãoFrancelino, Edmilson; Lima, João Antonio Sá
2006O princípio federalMacedo Filho, Francisco de Araújo; Pessoa, Emanuel de Abreu

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