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2008Aspectos normativos do mandado de injunção e sua evolução jurisprudencial no âmbito do Supremo Tribunal FederalDiniz, Juliana; Mesquita, Patrick Bezerra
2009O princípio da proibição de retrocesso socialFerraz, Fernando Basto; Queiroz, Rodrigo de Arraes
2008A vinculação dos particulares aos direitos fundamentaisFrota, Henrique Botelho; Nobre, Ticiana Pereira
2008O desrespeito ao tratamento constitucional diferenciado dado às micro e pequenas empresas no BrasilFerraz, Danilo Santos; Sousa, Alexandre Guilhespi Nogueira Barroso
2009O limite para dedução do imposto de renda com gastos educacionais e a ordem jurídica vigentePinto, José Adriano; Vasconcelos, Fernando Freire
2009O direito fundamental à razoável duração do processo: um enfoque principiológicoArruda, Samuel Miranda; Santos, Rodrigo do Nascimento
2009Limites e possibilidades à atuação do poder judiciário como agente garantidor dos direitos sociaisRocha, Rafael Sampaio; Rodrigues, Henrico Perseu Benício
2008Da reserva do possível frente à efetivação judicial do direito à saúde no contexto do neoprocessualismoSantos, Paulo Martins dos; Fernandes, Felipe Gonçalves
2009As licitações públicas no município de Fortaleza e a proposta de alteração da lei nº 8.666/93: uma análise dos seus possíveis impactosBelchior, Déborah Sales; Augusto, Carlos Marcos
2009Da lei complementar como ato legislativo reforçado pelo modo de produçãoPessoa, Emanuel de Abreu; Gomes, Felipe Lima