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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2009 | Aspectos jurídicos relacionados à identificação criminal após a constituição de 1988 | Cavalcante Junior, Francisco Soares | TCC |
2008 | Mediação penal: um novo paradigma na justiça criminal | Montenegro, Larissa Ximenes Mendonça | TCC |
2009 | A teoria da imputação objetiva e o sistema jurídico brasileiro | Guimarães, Lauro Gondim | TCC |
2009 | A análise da prisão especial em face do princípio constitucional da isonomia | Reinaldo, Manuel Carlos Gomes | TCC |
2008 | A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo | Paiva, Ana Angélica Bessa | TCC |
2008 | Os delitos informáticos na internet | Sousa, Carlos Jeremias Marques | TCC |
2009 | A lei 12.015/2009 e a proteção ao vulnerável | Rodrigues, Débora Alcântara | TCC |
2007 | Fundamentos e limites para imposição da sanção penal | Azevêdo, Eduardo Belarmino Cunha de | TCC |
2008 | O sentido das penas | Oliveiro, Ednaldo Ribeiro de | TCC |
2008 | A presunção de violência quanto à idade nos crimes contra a liberdade sexual | Abreu, Patrícia Gonçalo de | TCC |
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Assunto
Tipo de Documento
- 27 TCC