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2008As causas extintivas da punibilidade nos crimes de sonegação fiscalMenezes, Lino Edmar de; Oliveira, Gledyelane Alves de
2008A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudoBezerra, Ademar Mendes; Paiva, Ana Angélica Bessa
2008O direito penal do inimigo no regime disciplinar diferenciado: uma análise constitucionalSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Maciel Júnior, Jonas
2008Crimes falenciais sob a ótica da nova lei de falência e recuperação de empresa: lei 11.101/2005Sampaio Neto, Júlio Carlos; Nascimento, Francisco Lizomar do
2008Regime disciplinar diferenciado - RDD retrocesso e afronta aos princípios processuais garantidores da dignidade da pessoa humanaHolanda, Marcos de; Guedes, Jarbas Neves
2009Ressocializar para não reincidir: a reintegração social do apenado à luz da evolução histórica das penas e das prisõesHolanda, Marcos de; Lima, David Bezerra de
2009O sistema brasileiro de progressão de regime e a problemática efetivação frente à lei de execução penalTemóteo, Wagneriana Lima; Silva, Francisco Benilton Serafim da
2009Litigância de má-fé no processo penal: o uso abusivo de recursos como instrumentos procrastinatórios e a execução provisória da penaArruda, Samuel Miranda; Oliveira, Bruno Chaves de
2009Da ressocialização do preso através do trabalho, à luz da lei de execução penalHolanda, Marcos de; Franklin, Gabriel
2009Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006Arruda, Samuel Miranda; Albuquerque, Daniel Medeiros de