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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2006 | A argüição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento do controle de constitucionalidade | Ximenes Neto, Raymundo Napoleão | TCC |
2006 | A inoperância do judiciário perante o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão | Lopes, Joviano Silva | TCC |
2006 | O direito de propriedade e o artigo 1276 do código civil: uma abordagem constitucional | Nascimento, Cristiano Régis Lima do | TCC |
2006 | Controle de constitucionalidade: leis municipais frente à constituição federal e às constituições estaduais | Pimentel, Renata Pita | TCC |
2006 | Da constitucionalidade da contribuição social incidente sobre os subsídios dos titulares de mandato eletivo federal | Teixeira, Janaína Malveira | TCC |
2006 | A argüição de descumprimento de preceito fundamental no sistema jurídico brasileiro | Melo, Rachel Ferreira | TCC |
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Assunto
Data de Disponibilização
- 6 2018