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Formulário de Solicitação de Substituição ou Exclusão de Arquivo no RI
Modelo de Termo de Autorização
Política Institucional de Informação
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DIREITO
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Author(s)
2008
As limitações ao poder regulamentar da administração pública
Marques Júnior, William Paiva
;
Alves, Tiago Emanuel Montenegro
2008
Publicidade institucional e a promoção pessoal do governante
Belchior, Déborah Sales
;
Lima, Juliana Gonçalves de
2008
Princípio da continuidade do serviço público: análise sob a perspectiva da administração
Araujo, Maria Jose Fontenelle Barreira
;
Lima, Rafaela Alene Ferreira de
2008
Contratação sem licitação na administração pública
Belchior, Déborah Sales
;
Silva, Gabriela Paulino da
2008
A problemática da responsabilização dos agentes políticos perante a lei de improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade
Belchior, Déborah Sales
;
Rocha, Caroline Brasil de Carvalho
2008
Direito subjetivo à nomeação para o candidato aprovado dentro do número de vagas em concurso público
Furtado, Emmanuel Teófilo
;
Lopes, Paulo Moreira Távora
2008
O controle externo das parcerias público-privadas
Marques Júnior, William Paiva
;
Cavalcante Filho, Sérgio Nunes
2008
O controle jurisdicional dos atos discricionários
Marques Júnior, William Paiva
;
Rocha, Clarissa Ribeiro
2008
O controle da administração pelo ministério público
Santos, Paulo Martins dos
;
Silva, Daniel de Meneses e
2008
A inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos à luz da lei de improbidade administrativa
Ferraz, Fernando Basto
;
Abreu, Ana Carla Ferreira de
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Author
1
Silva, Gabriela Paulino da
.
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Subject
2
Atos administrativos
2
Controle jurisdicional de atos ad...
2
Corrupção administrativa
2
Serviço público
1
Ação civil pública
1
Campanha eleitoral
1
Concessões administrativas
1
Contrato público
1
Direitos fundamentais
1
Direitos políticos
.
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