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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2006 | Crítica à lei dos crimes hediondos | Oliveira Júnior, Francisco Elnatan Carlos de | TCC |
2006 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões para a construção de um sistema | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | TCC |
2006 | Dosimetria penal: circunstâncias judiciais de fixação da pena-base (art. 59 do CPB) | Odísio, Samia Chaves | TCC |
2006 | A conduta humana e a teoria da imputação objetiva | Arruda, José Elton Rodrigues | TCC |
2006 | Análise crítica do sistema prisional brasileiro e estudo sobre a operacionalização do caráter correcional da pena | Pinto, Geórgia Marília Honorato | TCC |