Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Resultado 1-6 de 6.
- Anterior
- 1
- Próximo
Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2014 | Falhas na sistemática utilizada nos juizados especiais criminais | Beserra, Felipe Marques | TCC |
2002 | Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do réu ou poder discricionário do ministério público? | Santiago, Milvania de Paula Britto | TCC |
2006 | Transação penal nos crimes de ação exclusivamente privada | Barboza, Mariana Pereira | TCC |
2013 | Plea bargaining: uma análise sobre a juridicidade da barganha penal consentânea aos princípios constitucionais brasileiros | Silva, Rahym Costa da | TCC |
2007 | Transação penal: consequências do descumprimento do acordo pelo beneficiado. Polêmicas e posicionamentos | Viana, Maria Cláudia Fontes Amador Dodt | TCC |
2008 | O instituto da transação penal no direito brasileiro à luz da constituição federal de 1988 e da lei federal nº 9.099/95 | Pereira, Raony Paula Pessoa | TCC |