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Title in Portuguese: Desafios da arbitragem eletrônica no âmbito internacional
Author: Chaves, Daniel Rodrigues
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Arbitragem internacional
Comércio internacional
Comércio eletrônico
Issue Date: 2016
Citation: CHAVES, D. R. (2016)
Abstract in Portuguese: Com o desenvolvimento intenso do comércio e das telecomunicações no final do século XX, a arbitragem eletrônica passou a ganhar espaço no cenário da arbitragem internacional. Entretanto, muitos são os desafios que aquela deverá superar para alcançar o nível de popularidade do processo arbitral convencional. O objetivo deste estudo é explicar quais são esses desafios e fornecer subsídios jurídicos para que os mesmos sejam superados. Com isso, faz-se-á primeiramente uma explanação dos fundamentos da arbitragem internacional, tratando da evolução história deste método de resolução de conflitos, dos principais institutos arbitrais, das principais leis aplicáveis e das principais modalidades de arbitragem. Após isso, a temática da arbitragem eletrônica será aprofundada. Posteriormente, chega-se ao cerne deste trabalho, onde onde se discutirá acerca dos principais desafios da arbitragem eletrônica no âmbito internacional, quais sejam: a definição da lex arbitri e do local de arbitragem, a aplicação da Convenção de Nova York, a segurança jurídica do processo arbitral eletrônico e a aplicação da lex informatica na arbitragem eletrônica. Desta pesquisa, concluí-se que os desafios do processo arbitral online, apesar de grandes, são plenamente superáveis, não sendo necessário mudanças drásticas na forma de como o processo arbitral ocorre, principalmente no que concerne à execução das sentenças arbitrais.
Abstract: With the intense development of trade and telecommunications in the late twentieth century, electronic arbitration began to gain ground in the international arbitration scene. However, there are many challenges that this kind of arbitration must overcome in order to reach the level of popularity of conventional arbitration. The aim of this study is to explain what these challenges are. First, we will explain the fundamental aspects of international arbitration, dealing with the evolution history of the technique of conflict resolution, the main arbitration institutes, the main laws and the main methods of arbitration. After that, the theme of electronic arbitration shall be deepened. Later, we will be discuss the main challenges of electronic arbitration at the international level, namely: the definition of lex arbitri and the place of arbitration, the application of the New York Convention, the legal security of electronic arbitration and the application of lex informatics in electronic arbitration. In this research, we concluded that the challenges of online arbitration, though large, are fully surmountable, not requiring drastic changes in how the arbitration process takes place, especially as regards to the enforcement of arbitral awards.
Description: CHAVES, Daniel Rodrigues. Desafios da arbitragem eletrônica no âmbito internacional. 2016. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25295
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